TRT12 14/06/2017 -Fl. 981 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2248/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017
981
RECORRIDO: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS, NERI
CEZARIO NEUHAUS
Acórdão
Processo Nº RO-0001053-25.2016.5.12.0057
Relator
JOSE ERNESTO MANZI
RECORRENTE
COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS
ADVOGADO
CAMILA TEIXEIRA MENDEZ(OAB:
184025/RJ)
RECORRENTE
NERI CEZARIO NEUHAUS
ADVOGADO
TARCISIO MENEGAZZO
JUNIOR(OAB: 38546/SC)
ADVOGADO
MARCOS HENRIQUE SILVEIRA(OAB:
37313/SC)
ADVOGADO
PRISCILA EMANUELLE
COELHO(OAB: 29926/SC)
RECORRIDO
COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS
ADVOGADO
CAMILA TEIXEIRA MENDEZ(OAB:
184025/RJ)
RECORRIDO
NERI CEZARIO NEUHAUS
ADVOGADO
PRISCILA EMANUELLE
COELHO(OAB: 29926/SC)
ADVOGADO
MARCOS HENRIQUE SILVEIRA(OAB:
37313/SC)
ADVOGADO
TARCISIO MENEGAZZO
JUNIOR(OAB: 38546/SC)
TERCEIRO
PF - PSF/Chapecó
INTERESSADO
TERCEIRO
União (PF - 2º grau)
INTERESSADO
RELATOR: JOSÉ ERNESTO MANZI
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS
EMPREGAGADO EXERCENTE DO CARGO DE GERENTE
COMERCIAL DE FILIAL. ART. 62, II, DA CLT. HORAS EXTRAS.
INEXISTÊNCIA DO DIREITO. Comprovado nos autos que, "no
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
exercício" e "para o exercício" da função que lhe foi atribuída, o
autor detinha a confiança de seu empregador, com poderes de
mando e gestão, e não apenas a responsabilidade inerente a todo
empregado, pois, além disso, organizava e gerenciava uma equipe
de diversos corretores, recebia salário superior à 40% da
remuneração dos gerentes hierarquicamente a ele subordinados e
ainda, reportava-se apenas ao diretor, é aplicável ao autor a
exceção ao controle de jornada prevista no art. 62, II da CLT, não
Identificação
fazendo jus ao pagamento de horas extras.
PROCESSO nº 0001053-25.2016.5.12.0057 (RO)
RECORRENTE: NERI CEZARIO NEUHAUS, COMPANHIA
MUTUAL DE SEGUROS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108038
RELATÓRIO E VOTO