TRT12 08/08/2017 -Fl. 92 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2287/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017
92
Dê-se ciência às partes.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assinatura
Fundamentação
FLORIANOPOLIS, 3 de Agosto de 2017
GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE
Desembargador do Trabalho-Presidente
Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do
recurso de revista interposto e versando a insurgência sobre
matéria idêntica à questão jurídica debatida no Incidente de
Uniformização de Jurisprudência IUJ 0000545-22.2017.5.12.0000,
Despacho
Processo Nº RO-0000755-70.2014.5.12.0035
Relator
HELIO BASTIDA LOPES
RECORRENTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECORRENTE
MARCIO AIRTON TAVARES
ADVOGADO
IVONILDO PRATTS(OAB: 9574/SC)
ADVOGADO
EMANUEL SOUZA ALBERTON(OAB:
20139/SC)
ADVOGADO
DIOGO REBELO(OAB: 19142/SC)
RECORRENTE
ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE
SERVICOS DE SEGURANCA
PRINCESA DA SERRA LTDA
ADVOGADO
BELMIRO PEREIRA JUNIOR(OAB:
4212/SC)
ADVOGADO
GUSTAVO REGIS DE FIGUEIREDO E
SILVA(OAB: 14807/SC)
ADVOGADO
Heber Rosskamp Ferreira(OAB:
22000/SC)
RECORRIDO
MARCIO AIRTON TAVARES
ADVOGADO
IVONILDO PRATTS(OAB: 9574/SC)
ADVOGADO
EMANUEL SOUZA ALBERTON(OAB:
20139/SC)
ADVOGADO
DIOGO REBELO(OAB: 19142/SC)
RECORRIDO
ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE
SERVICOS DE SEGURANCA
PRINCESA DA SERRA LTDA
ADVOGADO
BELMIRO PEREIRA JUNIOR(OAB:
4212/SC)
ADVOGADO
GUSTAVO REGIS DE FIGUEIREDO E
SILVA(OAB: 14807/SC)
ADVOGADO
Heber Rosskamp Ferreira(OAB:
22000/SC)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
qual seja: "CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA
SOBRE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO", ainda pendente de
julgamento, determino o sobrestamento deste feito até o julgamento
do referido Incidente.
Dê-se ciência às partes.
Assinatura
FLORIANOPOLIS, 3 de Agosto de 2017
GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE
Intimado(s)/Citado(s):
- ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE
SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109780
Desembargador do Trabalho-Presidente