TRT12 30/04/2018 -Fl. 449 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2464/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018
449
Desembargadora-Relatora
Acórdão
ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER
DE AMBOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. No mérito, por
igual votação, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DA
RÉ para estabelecer que o cálculo da incorporação deverá seguir os
parâmetros estabelecidos nas normas internas, e para acrescer ao
acórdão que os reflexos incidirão sobre a parcela APIP que foi
usufruída no período imprescrito ou convertida em pecúnia. Sem
divergência, REJEITAR OS EMBARGOS DA AUTORA. Intimemse.
Processo Nº RO-0000858-82.2016.5.12.0043
Relator
VIVIANE COLUCCI
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
211648/SP)
RECORRENTE
LIDERANCA LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO
ROSILENE GONCALVES
MONTEIRO(OAB: 15512/SC)
RECORRENTE
ROSINEA RODRIGUES
ADVOGADO
FREDERICO CECY NUNES(OAB:
3282/SC)
RECORRIDO
LIDERANCA LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO
ROSILENE GONCALVES
MONTEIRO(OAB: 15512/SC)
RECORRIDO
ROSINEA RODRIGUES
ADVOGADO
FREDERICO CECY NUNES(OAB:
3282/SC)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
211648/SP)
TERCEIRO
LEONARDO LAMPERT
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSINEA RODRIGUES
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 18 de abril
de 2018, sob a Presidência da Desembargadora Viviane Colucci, os
Desembargadores Wanderley Godoy Junior e Hélio Bastida Lopes.
Presente o Procurador Regional do Trabalho, Dr. Alexandre
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Medeiros da Fontoura Freitas.
PROCESSO nº 0000858-82.2016.5.12.0043 (RO)
RECORRENTE: ROSINEA RODRIGUES, LIDERANCA LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA, BANCO DO BRASIL SA
VIVIANE COLUCCI
RECORRIDO: ROSINEA RODRIGUES, LIDERANCA LIMPEZA E
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118535