2495/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018
3287
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS RODRIGO CARDOSO
- CARLOS RODRIGO CARDOSO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Fundamentação
DESPACHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1. Visto.
Fundamentação
2. Citação da ré operada sem pagamento ou garantia da execução
DECISÃO
(fl. 130).
1. Visto.
3. Considerando que o Provimento CR nº 1/2017, recomenda a
2. Bloqueio pelo BacenJud com êxito (fl. 113).
reunião das execuções contra o mesmo executado e o
3. Inscrevam-se os executados CARLOS RODRIGO CARDOSO -
prosseguimento de execução única (art. 78), transfira-se o débito
ME e CARLOS RODRIGO CARDOSO no Banco Nacional dos
deste feito à RTOrd 09.2016.5.12.0033">0000451-09.2016.5.12.0033 em face da
Devedores Trabalhistas - BNDT, na forma da Lei 12.440/2011, cuja
mesma ré.
execução definitiva se encontra em andamento, para constar a
4. Após, traslade-se à RTOrd 09.2016.5.12.0033">0000451-09.2016.5.12.0033 cópia
condição de devedores com a dívida garantida integralmente (§ 2º
deste pronunciamento, da procuração/substabelecimento
do art. 1º da Resolução TST 1470/2011).
atinente(s) à parte autora, da sentença e dos cálculos de liquidação,
4. Após, dê-se ciência aos executados, por seu(s) patrono(s), do
aos quais será acrescido o valor das custas de 01 (uma) diligência
bloqueio eletrônico realizado, para os fins do art. 884 da CLT, com
realizada em zona urbana na fase de execução (fl. 129). Na RTOrd
prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação.
09.2016.5.12.0033">0000451-09.2016.5.12.0033, inclua-se o ora demandante como
5. No decurso, ausente insurgência, verifique a Secretaria a
coautor, cadastrando-se seu(s) patrono(s).
disponibilidade do depósito originado do bloqueio eletrônico e
5. Após, dê-se ciência deste pronunciamento à parte autora, por
estando disponível, libere-se-o à autora (fl. 110).
seus patronos, inclusive para que eventuais petições atinentes a
6. Expedido o alvará, intime-se a parte autora para retirada e fins do
este feito sejam doravante endereçadas à RTOrd 0000451-
art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias úteis.
09.2016.5.12.0033 onde a execução prosseguirá no momento
7. Após, registrem-se os valores adimplidos no feito para fins
oportuno.
estatísticos .
6. Por fim, à conclusão unicamente para prolação de sentença, com
8. Na sequência, à conclusão para decisão (exclusão dos réus do
vista à extinção da execução.
BNDT) e demais diretrizes objetivando o arquivamento do feito.
Assinatura
Assinatura
INDAIAL, 11 de Junho de 2018
INDAIAL, 11 de Junho de 2018
REINALDO BRANCO DE MORAES
REINALDO BRANCO DE MORAES
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001688-78.2016.5.12.0033
RECLAMANTE
FABIANA GUSTMANN
ADVOGADO
VALMOR JOSE MARQUETTI(OAB:
5486/SC)
ADVOGADO
ELCIANE MEURER(OAB: 25804/SC)
ADVOGADO
DILMA SIMAS BORBA
MARQUETTI(OAB: 28466/SC)
ADVOGADO
NATALINA ORACILDA GOBBI(OAB:
18579/SC)
ADVOGADO
BRUNO GIUSEPPE
MARQUETTI(OAB: 38915/SC)
RECLAMADO
KV CONFECCOES LTDA - ME
Processo Nº RTOrd-0001700-92.2016.5.12.0033
RECLAMANTE
GISLAINE VIEIRA
ADVOGADO
LILIAN DA SILVA(OAB: 19887/SC)
ADVOGADO
JOACIR ALDO GADOTTI(OAB:
9012/SC)
RECLAMADO
LANSER CONFECCOES LTDA
ADVOGADO
ADALBERTO HACKBARTH(OAB:
4822/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- LANSER CONFECCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANA GUSTMANN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120178