TRT12 04/10/2018 -Fl. 1130 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2575/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018
Processo Nº RO-68.2017.5.12.0043">0000016-68.2017.5.12.0043
Relator
ROBERTO BASILONE LEITE
RECORRENTE
ORGAO GESTAO M O TRAB PORT
AVULSO PORTO ORG DE IMBITUBA
ADVOGADO
CESAR DE OLIVEIRA(OAB: 10585A/SC)
ADVOGADO
CARLOS JORGE DE SOUZA(OAB:
4745/SC)
RECORRENTE
IMBITUBA LOGISTICA PORTUARIA
LTDA.
ADVOGADO
CESAR DE OLIVEIRA(OAB: 10585A/SC)
RECORRENTE
LUIZ MANOEL DA SILVA FILHO
ADVOGADO
DALMIR ANSELMO DA SILVA(OAB:
37982/SC)
RECORRIDO
IMBITUBA LOGISTICA PORTUARIA
LTDA.
ADVOGADO
CESAR DE OLIVEIRA(OAB: 10585A/SC)
RECORRIDO
LUIZ MANOEL DA SILVA FILHO
ADVOGADO
DALMIR ANSELMO DA SILVA(OAB:
37982/SC)
RECORRIDO
ORGAO GESTAO M O TRAB PORT
AVULSO PORTO ORG DE IMBITUBA
ADVOGADO
CESAR DE OLIVEIRA(OAB: 10585A/SC)
ADVOGADO
CARLOS JORGE DE SOUZA(OAB:
4745/SC)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
1130
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não se constatando vícios a
serem sanados, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração.
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ MANOEL DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VISTOS, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, opostos ao acórdão proferido nos autos do
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO n° 0000016PROCESSO nº 68.2017.5.12.0043">0000016-68.2017.5.12.0043 (ED AG RO)
68.2017.5.12.0043, sendo embargante IMBITUBA LOGISTICA
PORTUARIA LTDA.
RECORRENTES: LUIZ MANOEL DA SILVA FILHO, IMBITUBA
LOGISTICA PORTUARIA LTDA., ORGAO GESTAO M O TRAB
Com fulcro no art. 897-A da CLT, a reclamada opõe os presentes
PORT AVULSO PORTO ORG DE IMBITUBA
embargos declaratórios ao acórdão prolatado, pretendendo seja
sanada a omissão concernente à não aplicação da multa prevista
RECORRIDOS: LUIZ MANOEL DA SILVA FILHO, IMBITUBA
no art. 1.021, §4º, do CPC em desfavor do agravante.
LOGISTICA PORTUARIA LTDA., ORGAO GESTAO M O TRAB
PORT AVULSO PORTO ORG DE IMBITUBA
Autos conclusos.
RELATOR: ROBERTO BASILONE LEITE
É este o relatório.
ADMISSIBILIDADE
Conheço dos embargos, porque satisfeitos os pressupostos legais
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124864