TRT12 24/06/2020 -Fl. 1413 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3001/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
1413
I - a empresa devedora;
PODER JUDICIÁRIO
II - os sócios atuais; e
JUSTIÇA DO TRABALHO
III - os sócios retirantes.”
INTIMAÇÃO
ALEX é sócio atual da executada, e assim cabe incluí-lo no polo
passivo da execução. Deve a Secretaria desta Vara utilizar todos os
Destinatário(a)
convênios disponíveis para biscar bens de ALEX.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço desconhecido
Já DANIELA foi sócia de 15-6-2015 a 22-11-2016. Esta ação foi
Fica V. Sa. intimado(a) para apresentar procuração e contrarrazões,
ajuizada em 10-11-2017, ou seja, dentro dos dois anos posteriores
querendo, em face do recurso interposto pela parte contrária.
à saída de DANIELA da sociedade, e assim o requisito temporal foi
respeitado.
SAO JOSE/SC, 24 de junho de 2020.
Por outro lado, o sócio retirante só responde pelas dívidas do
período em que ele foi sócio. No presente processo, o exequente foi
dispensado em julho de 2017 e lhe foram deferidos o salário de
junho de 2017, as verbas rescisórias e multas pelo não pagamento
dessas verbas, ou seja, dívidas de junho/julho de 2017, período em
que DANIELA não era mais sócia da executada.
Indefiro, pois, a inclusão de DANIELA RIZZO RIGOTTO no polo
passivo da execução.
Defiro a DANIELA os benefícios da justiça gratuita, pois, conforme
documentos juntados, está desempregada, presta serviços de
faxina como diarista, não tem veículos em seu nome e mora com o
pai.
SAO JOSE/SC, 24 de junho de 2020.
FABIO AUGUSTO DADALT
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº AlvJud-0000505-39.2020.5.12.0031
REQUERENTE
ROSIMERE DE OLIVEIRA MACHADO
ADVOGADO
LIRIAN CARDOSO DOS SANTOS
POCAS(OAB: 50262/SC)
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
CASSIO MURILO PIRES(OAB:
5001/SC)
DIANA PAULA BERTI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000449-11.2017.5.12.0031
RECLAMANTE
MARIA REGINA DE CAMPOS
ADVOGADO
RENNAN SANT ANNA ALVES(OAB:
37230/SC)
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO PAES DA
SILVEIRA(OAB: 40098/SC)
ADVOGADO
JEAN PABLO FONSECA
HEIDRICH(OAB: 31343/SC)
ADVOGADO
WALTER BEIRITH FREITAS(OAB:
21687/SC)
ADVOGADO
IDEILDE VITORIO CARVALHO(OAB:
29746/SC)
RECLAMADO
PEREIRA RODRIGUES COMERCIO
DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI
- EPP
ADVOGADO
DAIANA SOUZA DUARTE(OAB:
32859/SC)
RECLAMADO
TESSAROLO FRANCHINI
COMERCIO - EIRELI - ME
ADVOGADO
DAIANA SOUZA DUARTE(OAB:
32859/SC)
RECLAMADO
RODRIGUES PEREIRA INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONFECCOES
EIRELI - EPP - EPP
ADVOGADO
DAIANA SOUZA DUARTE(OAB:
32859/SC)
RECLAMADO
RODRIGUES PACHECO INDUSTRIA
E COMERCIO DE TECIDOS EIRELI
ADVOGADO
DAIANA SOUZA DUARTE(OAB:
32859/SC)
LEILOEIRO
LUCIO UBIALLI
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA REGINA DE CAMPOS
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152641