TRT12 16/10/2020 -Fl. 1542 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3081/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020
1542
informá-los em petição própria com a opção de "sigilo" acionada.
pela parte Executada.
II - INTIMO o Reconvinte para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias
III - Converta-se em penhora os depósitos recursais depositados,
úteis, apresentar as diferenças das verbas que entende devidas, por
que deverão ser liberados oportunamente.
amostragem, caso existentes, sob pena de preclusão.
IV - Considerando que a execução encontra-se garantida mediante
III - DECORRIDOS os prazos, INTIMEM-SE as partes para que, no
os depósitos recursais (R$19.026,32 -ID. 884c4f7 - Pág. 2 e
prazo de 5 (cinco) dias úteis, dizerem se pretendem a produção de
R$9.513,16 - ID. ac7eca4 - Pág. 2) , INTIMO as partes para os
outras provas, especificando-as, em caso positivo, sob pena de
efeitos do art. 884 da CLT.
preclusão, e dizerem, no mesmo prazo, sobre eventual
Total da execução: R$20.358,84 (atualizado até 01/11/2020)
possibilidade de conciliação.
V - Não havendo insurgências, LIBEREM-SE os valores aos
IV - HAVENDO possibilidade de acordo, INCLUAM-SE os autos em
respectivos credores.
pauta de conciliação.
VI - Opostos Embargos à Execução, LIBERE-SE à parte autora os
V - DECORRIDO o prazo, sendo desnecessária a prova oral e na
valores depositados nos autos, até o limite do valor incontroverso
ausência de possibilidade de conciliação, INCLUAM-SE os autos
apontado pelo Executado.
em pauta para audiência de encerramento da instrução, ficando
VII - Tendo em vista a Portaria MF nº 582, de 11-12-13, do
dispensado o comparecimento das partes, facultando-se a presença
Ministério da Fazenda, caso a contribuição previdenciária apurada
dos procuradores e a apresentação de razões finais por memoriais
seja superior a R$ 20.000,00, intime-se a União (INSS) para
até o horário da audiência.
manifestação acerca dos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, sob
\LWG
pena de preclusão, na forma do art. 879, § 3º, da CLT.
SAO JOSE/SC, 16 de outubro de 2020.
\KR
SAO JOSE/SC, 16 de outubro de 2020.
CHARLES BASCHIROTTO FELISBINO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
CHARLES BASCHIROTTO FELISBINO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0000324-40.2017.5.12.0032
RECLAMANTE
MARISA DA SILVA MARTINS
ADVOGADO
PAULA RIOS(OAB: 23193/SC)
ADVOGADO
GABRIEL DA SILVA MEDEIROS(OAB:
42058/SC)
RECLAMADO
ASSUPERO ENSINO SUPERIOR
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL BARRETO
BORNHAUSEN(OAB: 11328/SC)
ADVOGADO
KRYS MACHADO DEUCHER(OAB:
39018/SC)
PERITO
GUILHERME WEBER SCHMITT
Intimado(s)/Citado(s):
- MARISA DA SILVA MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATSum-0000325-59.2016.5.12.0032
RECLAMANTE
AMILTON RIBEIRO
ADVOGADO
MARCIEL AGENOR
MARCELINO(OAB: 43167/SC)
RECLAMADO
JAIR MAURER
RECLAMADO
VALDIR MAURER
RECLAMADO
JOAO MAURER
ADVOGADO
MURIALDO JOAO
CRESCENCIO(OAB: 114489/RS)
RECLAMADO
JULHO CONSTRUCAO DE IMOVEIS
EIRELI - ME
ADVOGADO
DANIELA VIER BOTH(OAB:
22395/SC)
ADVOGADO
SOLANE SCHAFER(OAB: 27989/SC)
ADVOGADO
SERGIO MADUREIRA VAZ(OAB:
21768/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO MAURER
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75e9b36
JUSTIÇA DO TRABALHO
proferida nos autos.
Vistos, etc.
I - Homologo por sentença os cálculos de liquidação para que
INTIMAÇÃO
alcance seus jurídicos e legais efeitos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae7e9a3
II - Fixo os honorários periciais em R$1.000,00, a serem satisfeitos
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157866