TRT12 18/06/2021 -Fl. 2344 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3248/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
2344
sobre o veículo em questão e ensejará a aplicação de multa
por ato atentatório à dignidade da justiça (CPC/15, art. 77, IV,
INTIMAÇÃO
§§1º e 2º).
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e6652a
9. Com a resposta, sejam conclusos para apreciação do
proferida nos autos.
requerimento de penhora do imóvel (f. 292, item d).
1. Homologação dos cálculos (f. 44)
Partes intimadas com a publicação, devendo o reclamado Laerson
2. Citação 1ª e 2ª rdas solidárias (f. 48; 50)
atentar-se à determinação do item 6.
3. Diligências 1ª e 2ª rdas: Bacen neg (f. 53), Renajud (f. 54: Fiat
mcs
BLUMENAU/SC, 18 de junho de 2021.
Ducato, placa MJB-4808 - alienação fiduciária Banco Santander;
f. 62),
FABIO MORENO TRAVAIN FERREIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
4. Indeferida execução contra Laerson Menegazzo - sócio
minoritário (f. 67) 5. Indeferida a execução de Priscila Lidiane Menegazzo e Luis
Processo Nº ATSum-0006089-08.2012.5.12.0051
RECLAMANTE
AMANDA NAZARIO DIAS
ADVOGADO
HENRIQUE BERRI PAUL(OAB:
52887/SC)
ADVOGADO
DANIEL GORGES(OAB: 30882/SC)
ADVOGADO
ROGER JENSEN PABST(OAB:
32454/SC)
ADVOGADO
JEAN CARLITO SASSE(OAB:
22068/SC)
ADVOGADO
SALEZIO STAHELIN JUNIOR(OAB:
12001/SC)
ADVOGADO
CINTIA PLUCENO DA COSTA(OAB:
32486/SC)
ADVOGADO
HERNANDO JOSE TOMAZELLI(OAB:
16419/SC)
ADVOGADO
RUI HOBUS(OAB: 2859/SC)
RECLAMANTE
ELIANE PEREIRA
ADVOGADO
HENRIQUE BERRI PAUL(OAB:
52887/SC)
ADVOGADO
DANIEL GORGES(OAB: 30882/SC)
ADVOGADO
ROGER JENSEN PABST(OAB:
32454/SC)
ADVOGADO
JEAN CARLITO SASSE(OAB:
22068/SC)
ADVOGADO
SALEZIO STAHELIN JUNIOR(OAB:
12001/SC)
ADVOGADO
CINTIA PLUCENO DA COSTA(OAB:
32486/SC)
ADVOGADO
HERNANDO JOSE TOMAZELLI(OAB:
16419/SC)
ADVOGADO
CLENIO DENARDINI PEREIRA(OAB:
38335-B/SC)
ADVOGADO
RUI HOBUS(OAB: 2859/SC)
RECLAMADO
LUIS CARLOS MENEGAZZO
RECLAMADO
LUIS CARLOS MENEGAZZO
02161219901
RECLAMADO
LAERSON MENEGAZZO
ADVOGADO
LEANDRO MENEGAZZO(OAB:
28340/SC)
RECLAMADO
CAROLINA QUIROLLI MENEGAZZO
RECLAMADO
CLOTHING MEGA TEXTIL LTDA - ME
Carlos Menegazzo - sócios retirantes (f. 96)
6. DPJ - deferida a execução de Laerson Menegazzo (f. 96) - citado
com valor errado (f. 122)
7. Luis Carlos Menegazzo ofereceu o veículo Fiat Ducato, placa
MJB-4808, à penhora (f. 98-99)
8. Renajud Laerson - VW/Gol, placa MGQ-9013 (f. 101-102) - sem
gravame
9. CRI Clothing, Carolina e Laerson - mat. 37384 (f. 106-108) - com
alienação fiduciária à CEF
10.Citação de Luiz Carlos Menegazzo (f. 187-190)
11.Diligências sócios: 1. Bacen neg (f. 194); Renajud (f. 201-208);
Infoseg veículos (f. 209-215); CRI (f. 220-223: mat. 37384 - com
alienação fiduciária à CEF); penhora de bens neg (f. 225-238;
292)
12.Audiência CEJUSC - inexitosa (f. 285)
13.Pendências: intimar Laerson Menegazzo (f. 123) e apreciar
petições (f. 287; 291)
DECISÃO
1. Reúna-se a este processo a execução da RTOrd 000007486.2013.5.12.0051.
2. F. 287. Indefiro a exclusão de Laerson Menegazzo do polo
passivo. A decisão de f. 67 foi revista à f. 96, ocasião em que se
determinou o prosseguimento da execução contra ele (CPC/15, art.
790, II).
Diante da indicação de bens à penhora por Laerson Menegazzo,
Intimado(s)/Citado(s):
- LAERSON MENEGAZZO
reputo ciente dos valores executados (f. 224; ID 7046f47) e sanada
a ausência de intimação do reclamado para pagamento,
determinada à f. 123 (CPC/15, art. 239, §1º).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
3. Indefiro a penhora do veículo BMW 318I, placa MMM.2166,
gravado com alienação fiduciária (Decreto-lei n. 911/1969, art. 66)
(f. 212-213).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168403