TRT12 24/02/2022 -Fl. 2650 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3421/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022
2650
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVEA
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
FLORIANOPOLIS/SC, 24 de fevereiro de 2022.
MARIA DE AGUIAR
Servidor de Secretaria
PROCESSO nº 0000424-79.2019.5.12.0046 (ROT)
RECORRENTE: IVO MANOEL SURIAN, T&B MANUFATURAS DE
BORRACHAS LTDA - EPP
Processo Nº ROT-0000424-79.2019.5.12.0046
Relator
LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVEA
RECORRENTE
IVO MANOEL SURIAN
ADVOGADO
MARCO OCTAVIO SCHMIDT
CORREIA(OAB: 24067/SC)
ADVOGADO
PAULO SERGIO ARRABACA(OAB:
4728/SC)
ADVOGADO
LUIS FERNANDO BALLOCK(OAB:
18205/SC)
ADVOGADO
ANA CAROLINA BOSCO
ARRABACA(OAB: 20382/SC)
ADVOGADO
ROMOLO GASCHO DE SOUZA(OAB:
18437/SC)
ADVOGADO
VICTOR DALAZEM(OAB: 31274/SC)
ADVOGADO
RUBIA NAIANE HASSE(OAB:
47539/SC)
RECORRENTE
T&B MANUFATURAS DE
BORRACHAS LTDA - EPP
ADVOGADO
GIOCONDO TAGLIARI
CALOMENO(OAB: 16115/SC)
ADVOGADO
PAULO LUIZ DA SILVA
MATTOS(OAB: 7688/SC)
ADVOGADO
MICHELE PFEFFER(OAB: 22875/SC)
RECORRIDO
IVO MANOEL SURIAN
ADVOGADO
MARCO OCTAVIO SCHMIDT
CORREIA(OAB: 24067/SC)
ADVOGADO
PAULO SERGIO ARRABACA(OAB:
4728/SC)
ADVOGADO
LUIS FERNANDO BALLOCK(OAB:
18205/SC)
ADVOGADO
ANA CAROLINA BOSCO
ARRABACA(OAB: 20382/SC)
ADVOGADO
ROMOLO GASCHO DE SOUZA(OAB:
18437/SC)
ADVOGADO
VICTOR DALAZEM(OAB: 31274/SC)
ADVOGADO
RUBIA NAIANE HASSE(OAB:
47539/SC)
RECORRIDO
T&B MANUFATURAS DE
BORRACHAS LTDA - EPP
ADVOGADO
GIOCONDO TAGLIARI
CALOMENO(OAB: 16115/SC)
ADVOGADO
PAULO LUIZ DA SILVA
MATTOS(OAB: 7688/SC)
ADVOGADO
MICHELE PFEFFER(OAB: 22875/SC)
RECORRIDO: T&B MANUFATURAS DE BORRACHAS LTDA EPP, IVO MANOEL SURIAN
RELATORA: LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVÊA
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91 E
SÚMULA Nº 378, INCISO II, DO E. TST. ACIDENTE DE
TRABALHO. Na esteira do entendimento consagrado na Súmula
378, II do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade
o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do
auxílio-doença acidentário. Como, na espécie, o autor percebeu o
benefício na modalidade comum (31) - e não acidentária (91) - não
faz jus à garantia provisória de emprego.
VISTOS, relatados e discutidos estesRECURSOS ORDINÁRIOS,
provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul, SC, sendo
recorrentes e recorridos 1. IVO MANOEL SURIAN; 2. T&B
MANUFATURAS DE BORRACHAS EIRELI - EPP.
Inconformadas com a sentença proferida pelo Juiz Joao Carlos
Trois Scalco (id. dc8b710), complementada ao id. 7cfa121, recorre o
autor (id. 9032bce) e a reclamada (id. 4ca5133) a este Regional.
Contrarrazões são apresentadas pela ré (id. 286a664).
VOTO
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
Superados os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos
recursos e das contrarrazões.
Intimado(s)/Citado(s):
- T&B MANUFATURAS DE BORRACHAS LTDA - EPP
JUÍZO DE MÉRITO
1 - RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ
1.1 - Limitação do valor conforme pedido na inicial
A reclamada sustenta que a condenação deve ficar limitada ao valor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178912