TRT12 06/10/2022 -Fl. 2652 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3574/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022
2652
- SOLANGE NASCIMENTO DA SILVA
DECISÃO
HOMOLOGO o acordo do ID. b1b3a53 celebrado pelas partes, nos
PODER JUDICIÁRIO
seus estritos termos, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
JUSTIÇA DO
Eventual inadimplemento deverá ser comunicado em 10 (dez) dias
após o vencimento da última parcela, sob pena de presunção
relativa de cumprimento.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d2b519
Cumprido, VOLTEM os autos conclusos para extinção da execução.
INTIMEM-SE as partes.
proferido nos autos.
DESPACHO
NAVEGANTES/SC, 06 de outubro de 2022.
ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Tendo em vista que a petição de acordo não está assinada pela
parte exequente, INTIME-SE-A para, no prazo de 5 dias, apresentar
petição assinada por ela.
Ademais, nota-se que que não há nos autos a devida qualificação
das executadas. Desta forma, com o intuito de assegurar eventual
execução em caso de inadimplemento do acordo e/ou fortuita
alegação de nulidade, INTIMEM-SE-AS para que, no mesmo prazo
acima, regularizem sua qualificação, com a juntada dos seus atos
constitutivos.
NAVEGANTES/SC, 06 de outubro de 2022.
ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO
Processo Nº ATSum-0000046-25.2021.5.12.0056
RECLAMANTE
VALERIA MONTEIRO DE LUCENA
ADVOGADO
LUCIANE SANTOS DE FREITAS DA
SILVA(OAB: 17765/SC)
RECLAMADO
AHT COOLING SYSTEMS,
INDUSTRIA, COMERCIO E
SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE
REFRIGERACAO LTDA
ADVOGADO
DANIEL ROBERTO ZANONI
FERNANDES(OAB: 35008/SC)
PERITO
JULIANA DE ASSUNCAO MAROCCO
PERITO
VINICIUS AUGUSTO RESENER
Intimado(s)/Citado(s):
- VALERIA MONTEIRO DE LUCENA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0000503-33.2016.5.12.0056
RECLAMANTE
DALVA REGINA DA SILVA
ADVOGADO
LEANDRO AFONSO KRAUEL(OAB:
34085/SC)
ADVOGADO
EDER LANA(OAB: 20059/SC)
ADVOGADO
JOAO JOSE MARTINS(OAB:
4136/SC)
ADVOGADO
JOAO JOSE MARTINS FILHO(OAB:
33129/SC)
RECLAMADO
CASA DA PRAIA HOTEL E POUSADA
ADVOGADO
MARCIO ADORITO STAFFEN(OAB:
15919/SC)
RECLAMADO
REGINA CELIA GONCALVES
MARTINS
ADVOGADO
MARCIO ADORITO STAFFEN(OAB:
15919/SC)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40abfbe
proferido nos autos.
DESPACHO
Analisando os autos, verifico que, conforme a sentença
transitada em julgado (ID. 072b8df), os honorários periciais médicos
Intimado(s)/Citado(s):
(R$1.000,00) deveriam ser deduzidos dos créditos do exequente.
- DALVA REGINA DA SILVA
No entanto, constato que foram liberados a ele diretamente na
conta bancária de sua procuradora, conforme ofício do ID. 46571fc
e extratos juntados.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Assim, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5
dias, PROCEDA à devolução do valor recebido indevidamente,
no montante de R$1.000,00, sob pena de execução, devendo
INTIMAÇÃO
depositá-lo em uma conta judicial.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2efc21d
Tudo cumprido, EXPEÇA-SE o ofício para liberação dos
proferida nos autos.
valores perito VINICIUS AUGUSTO RESENER.
Após, REGISTREM-SE todos os valores e ARQUIVE-SE.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189964