TRT12 17/10/2022 -Fl. 1858 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3580/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022
1858
PELO EXPOSTO, acolho o incidente de desconsideração de
Processo Nº ATOrd-0001544-95.2016.5.12.0036
RECLAMANTE
ELIZETE ROSA
ADVOGADO
FERNANDO RAMOS DE
FAVERE(OAB: 24845/SC)
ADVOGADO
FLAVIO IOPPI CALDAS(OAB:
26428/SC)
RECLAMADO
LUIZ ALBERTO DALLA CORTE
FILHO - ME
RECLAMADO
HOTEIS L & G LTDA - ME
RECLAMADO
LUIZ ALBERTO DALLA CORTE
RECLAMADO
LUIZ ALBERTO DALLA CORTE
FILHO
RECLAMADO
HELIO OMAR FERRIER
personalidade jurídica das empresas HOTEIS L & G LTDA – ME e
LUIZ ALBERTO DALLA CORTE ME , instaurado a requerimento
do autor, para incluir no polo passivo os sócios LUIZ ALBERTO
DALLA CORTE (CPF 210.600.610-15), HELIO OMAR FERRIER
(CPF 012.562.619-39) e LUIZ ALBERTO DALLA CORTE FILHO
(CPF 012.235.730-28) como devedores solidários.
Prossiga-se com a execução.
Nada mais.
dcsm/
Intimado(s)/Citado(s):
FLORIANOPOLIS/SC, 17 de outubro de 2022.
- ELIZETE ROSA
DANIEL NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c30a84
proferida nos autos.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM EXECUÇÃO - INCIDENTE
PARA DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
Conclusos os autos para julgamento do IDPJ do ID 9dd599c,
instaurado a requerimento do autor, com deferimento no ID
ae27002 e citação dos sócios nos IDs edc87df, 2d05ff3 e a062e0f.
Os demandados não apresentaram respostas (ID 27909dd).
É o relato.
Processo Nº ATOrd-0364400-71.2006.5.12.0036
RECLAMANTE
VALDIR ALLEBRANDT
ADVOGADO
MARCIO AUGUSTO COSTI(OAB:
21182/SC)
ADVOGADO
MARIA BETHANIA PICCININI(OAB:
16866/SC)
ADVOGADO
CRISTINA LOPES GUIMARAES(OAB:
8393/SC)
RECLAMADO
ASSUNCAO & FREITAS LTDA
RECLAMADO
ROSA APARECIDA DE FREITAS
RECLAMADO
DILMO DE SOUZA SILVERIO
ADVOGADO
GABRIELA ALTHOFF MULLER(OAB:
36556/SC)
RECLAMADO
IVONEI IEDO DE ASSUNCAO
LEILOEIRO
DANIEL ELIAS GARCIA
TERCEIRO
DANIEL ELIAS GARCIA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- DILMO DE SOUZA SILVERIO
DECIDO
PODER JUDICIÁRIO
Tendo em vista a ausência de manifestação das empresas HOTEIS
JUSTIÇA DO
L & G LTDA - ME e LUIZ ALBERTO DALLA CORTE ME à
execução que se processa nesses autos, tenho que encerraram
suas atividades sem saldar o passivo trabalhista do qual é credor o
INTIMAÇÃO
autor, estando assim em estado de insolvência.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72d383a
A insolvência em questão aliada à violação da lei que deu causa ao
proferido nos autos.
DESPACHO
passivo trabalhista em execução nos autos, autorizam a
desconsideração da personalidade jurídica das rés, para voltar-se a
execução contra seus sócios, que assim passam a responder
À Contadoria conforme id d71463a para apuração proporcional das
solidariamente pelos valores pendentes de satisfação.
despesas e intimação do réu para pagamento.
Assim, determino a inclusão como devedores solidários dos valores
/vn
pendentes nesses autos dos sócios LUIZ ALBERTO DALLA
FLORIANOPOLIS/SC, 17 de outubro de 2022.
CORTE (CPF 210.600.610-15), HELIO OMAR FERRIER (CPF
012.562.619-39) e LUIZ ALBERTO DALLA CORTE FILHO (CPF
012.235.730-28).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190399
DANIEL NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº PP-0471900-22.1994.5.12.0036