TRT13 14/11/2014 -Fl. 11 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1603/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014
11
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
JEFFERSON CARLOS DAS CHAGAS
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
JAIR MONTENEGRO DE
NEGREIROS
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
JOSE GONCALVES DE ALMEIDA
JUNIOR
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
JOAO BOSCO DO NASCIMENTO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
JOSELITO FERREIRA DA SILVA
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
JOSEMAR NASCIMENTO AGRA
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
LINDBERGH DE SOUZA ROCHA
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
JOSUE BARBOSA DA SILVA
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
VAUSSANDRO DE SOUZA
MONTEIRO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
WELLINGTON SANTOS BATISTA
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE LTDA
LEONARDO ANTONIO CORREIA
LIMA DE CARVALHO(OAB: 14209)
condenando a reclamada ao pagamento de: a) horas extras e
reflexos; b) equiparação salarial; c) danos morais, no valor de R$
RECORRENTE
ADVOGADO
5.000,00. Liquidação nos termos da fundamentação. Custas
invertidas, fixadas em R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00,
RECORRENTE
valor arbitrado à condenação. João Pessoa-PB, 11/11/2014.
ADVOGADO
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0130092-72.2014.5.13.0007
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ALLISON CARLOS SALES
FIGUEIREDO
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
RECORRENTE
ANTONIO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
RECORRENTE
DANIEL CABRAL SILVA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
RECORRENTE
DOUGLAS DOS SANTOS LISBOA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
RECORRENTE
ELIAS ANDRADE MACIEL
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
RECORRENTE
GERAILSON MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
RECORRENTE
HERIVALDO DINIZ DA PENHA
JUNIOR
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
RECORRENTE
HUNS MULLER FERREIRA SOBRAL
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
RECORRENTE
ADRIANO MENDONCA DE ALMEIDA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
RECORRENTE
ADRIEL JONATAS CARDOSO VIDAL
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
RECORRENTE
ALLAN SILVA GONCALVES
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
RECORRENTE
RENE CARDOSO DE FARIAS
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
RECORRENTE
RENATO DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
RECORRENTE
SAMUEL TORRES DE AGUIAR
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
RECORRENTE
ROBENILSON NUNES DA CRUZ
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
RECORRENTE
SEVERINO DE LIMA E SILVA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
RECORRENTE
SERGIO RODRIGUES VALDEVINO
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
RECORRENTE
TIAGO DA SILVA GOMES
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396)
RECORRENTE
SEVERINO DO RAMO CANDIDO DA
SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 80424
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
EMENTA
ANTECEDENTES
CRIMINAIS. FASE PRÉ-CONTRATUAL.
DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. INCIDENTE
DE
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO
MAJORITÁRIA. Conforme
decisão majoritária proferida em
incidente de uniformização de jurisprudência: "ao empregado que
se exigiu certidão de antecedentes
criminais, na fase pré-
contratual, mas que foi admitido e prestou serviços, não é devida
indenização por danos morais pela apresentação de
tal
documento".
DECISÃO: ACORDA a 2ª Turma do Tribunal Regional da 13ª
Região por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. João
Pessoa-PB, 11/11/2014.
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0130216-40.2014.5.13.0012
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
DAMIAO TRAJANO RODRIGUES
ADVOGADO
JOSE RODRIGUES NETO
SEGUNDO(OAB: 13891)
RECORRIDO
CONSTRUTORA PRIMOS LTDA - ME
ADVOGADO
FRANCISCO PEREIRA SARMENTO
GADELHA(OAB: 9542)
RECORRIDO
ELLENCO CONSTRUCOES LTDA