TRT13 06/08/2015 -Fl. 37 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1786/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2015
37
ratificado no id. d57952c).
Desembargador Vice-Presidente do TRT 13ª Região.
Regular a representação processual (id. db6f951 - fls. 0002).
Satisfeito o preparo (ids. dee47f1; d6068a0 e 18e8198).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
ajvp/grbastos/ams
Secretaria Judiciária
Notificação
Notificação
QUEBRA DE CAIXA
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Processo Nº ED-0127500-88.1996.5.13.0006
Processo Nº ED-01275/1996-006-13-00.9
REFLEXOS
Relator
Alegação(ões):
- violação dos arts. 5º, II, 37, XVI, XVII e 195, I, "a", da CF.
- violação dos arts. 444 da CLT; 114 do Código Civil e 276 do
Decreto nº 3048/99.
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
Redator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
Embargado
H&T COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES E DIAGNOSTICOS
LTDA
Advogado do Embargado LISSANDRO DE QUEIROZ
MOTA(OAB: 13379/PB)
Embargante
EUDES DE ARRUDA BARROS FILHO
Advogado do
JOSE MARCELO DIAS(OAB: 896/PB)
Embargante
Intimado(s)/Citado(s):
- EUDES DE ARRUDA BARROS FILHO
- H&T COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E
DIAGNOSTICOS LTDA
O recurso de revista não pode ser admitido, uma vez que não
NOTIFICAÇÃO
atende ao disposto no art. 896, § 1º - A, inciso I, da Consolidação
das Leis Trabalhistas, no sentido de ser ônus da parte, sob pena de
não conhecimento do recurso, a indicação do trecho da decisão
Ciência ao peticionante, EUDES DE ARRUDA BARROS FILHO, do
despacho exarado tramitação sequencial 637.
recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia,
objeto do recurso de revista, exigência legal que não foi
devidamente observada pela recorrente.
CONCLUSÃO
Central de Mandados Judiciais e Arrematações de
João Pessoa
Edital
Edital
Processo Nº RTOrd-0067400-17.2013.5.13.0025
Processo Nº RTOrd-00674/2013-025-13-00.2
Denego seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Advogado do Reclamado
Reclamado
Reclamado
Exequente
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
ANTONIO MANOEL SALUSTINO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
BR PROTENSAO LTDA e outros 2
DANIELLY MOREIRA PIRES
FERREIRA(OAB: 11753/PB)
ADRIANO DA SILVA MACIEL (SÓCIO)
JULIANA DAS NEVES MACIEL
(SÓCIA)
UNIÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO DA SILVA MACIEL (SÓCIO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 87599