TRT13 19/01/2016 -Fl. 21 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1899/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2016
Advogado do
Reclamante
Reclamado
ARIEL DE FARIAS FILHO(OAB:
3786/PB)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
(SUCESSOR P/INCORPORAÇÃO DE
BANCO ABN AMRO REAL S/A)
Advogado do Reclamado BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA
VANDERLEI(OAB: 21678/PE)
Advogado do Reclamado MARCELO ALBUQUERQUE
ANDRADE(OAB: 29514/PE)
Advogado do Reclamado CLAUDEMIR GAIO(OAB: 14686/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SUCESSOR
P/INCORPORAÇÃO DE BANCO ABN AMRO REAL S/A)
- MARIA JOSE DE FREITAS MARTINS
Fica o(a) RECLAMADO(A) notificado(a), através de seu(ua)(s)
advogado(a)(s), para fins de ciência do despacho a seguir
transcrito: O dito "saldo sobejante" a que se refere o reclamado em
sua petição sequencial 0196, como bem demonstrado nos cálculos
de fl. 348 dos autos físicos desta ação, diz respeito à parte da dívida
previdenciária do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
(SUCESSOR P/INCORPORAÇÃO DE BANCO ABN AMRO REAL
S/A), tendo sido determinado à CEF que promovesse ao
recolhimento previdenciário do valor dito "sobejante" da conta
judicial 4099.042.01518712-5 (v. despacho à fronte da petição fl.
362). Ocorre que os ofícios reiteradamente expedidos à CEF foram
todos eivados de equívocos porquanto nunca mencionaram o
número correto da conta judicial mencionada no parágrafo anterior.
Constado o erro, determina-se a imediata correção do engano,
oficiando-se imediatamente à CEF para que recolha em prol da
Previdência Oficial o saldo existente na conta judicial acima
mencionada, remetendo-se, em quarenta e oito horas, à Secretaria
o respectivo comprovante do recolhimento. Esclarecidos os fatos,
INDEFIRO o pedido do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
(SUCESSOR P/INCORPORAÇÃO DE BANCO ABN AMRO REAL
S/A). Intime-se. Cumpra-se. Após, retornem os autos à Central de
Arquivos desta Capital.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0133500-86.2014.5.13.0002
Processo Nº RTOrd-01335/2014-002-13-00.0
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Advogado do Reclamado
Reclamado
Advogado do Reclamado
Reclamado
Advogado do Reclamado
Reclamado
Advogado do Reclamado
Reclamado
Advogado do Reclamado
Reclamado
Advogado do Reclamado
ANTONIO DO NASCIMENTO ALVES
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
SINDICATO DOS MOTORISTAS E
TRABALHADORES EM
TRANSPORTE RODOVIARIO DE
PASSAGEIROS E CARGAS NO
ESTADO DA PARAIBA
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
COMISSAO ELEITORAL DAS
ELEIÇOES DE 2014
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ANDRÉ TRIGUEIRO DELGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ANTÔNIO DE PÁDUA DANTAS DINIZ
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ANTÔNIO MARTINIANO DE LIMA
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
CARLOS ALBERTO SANTANA
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92070
21
Reclamado
CICERO DUARTE DE OLIVEIRA
Advogado do Reclamado JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Reclamado
DORGIVAL LUCIO DOS SANTOS
Advogado do Reclamado JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Reclamado
EDGLEY DE MOURA SILVA
Advogado do Reclamado JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Reclamado
FRANCISCO CARLOS ARAUJO DA
SILVA FILHO
Advogado do Reclamado JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Reclamado
FRANCISCO CARLOS BEZERRA
Advogado do Reclamado JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Reclamado
GIVANILDO CARNEIRO DOS
SANTOS
Advogado do Reclamado JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Reclamado
JOÃO ARAUJO CASSIMIRO
Advogado do Reclamado JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Reclamado
JOÃO FERNANDES DA SILVA
Advogado do Reclamado JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Reclamado
JOSÉ BRAZ PEREIRA
Advogado do Reclamado JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Reclamado
JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS
Advogado do Reclamado JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Reclamado
JOSÉ RICARDO FIDELES
CAVALCANTE
Advogado do Reclamado JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Reclamado
JOSIEL DE PAIVA HENRIQUE
Advogado do Reclamado JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Reclamado
JOSIMAR AVELINO DA SILVA
Advogado do Reclamado JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Reclamado
LUIS GERALDO MONTEIRO
GUEDES
Advogado do Reclamado JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Reclamado
MANOEL CARDOSO DE MELO
Advogado do Reclamado JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Reclamado
OZIVALDO DE FIGUEIREDO
MARTINS
Advogado do Reclamado JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Reclamado
RAMIRO ANTONIO DO
NASCIMENTO
Advogado do Reclamado JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Reclamado
RENILDO DA SILVA VASCONCELOS
Advogado do Reclamado JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Reclamado
RONALDO MENDES DA SILVA
Advogado do Reclamado JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Reclamado
SERGIO DA SILVA ARAUJO
Advogado do Reclamado JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Perito do Juízo
WEBERTE ARAUJO SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRÉ TRIGUEIRO DELGADO