TRT13 06/03/2017 -Fl. 167 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2181/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017
RECLAMAÇÃO
17022211162387600
Petição Inicial
TRABALHISTA COM
000004724330
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
32.2017.5.13.0006-
Autuação:
0000218-
22/02/2017 11:30:48
167
Notificação
Processo Nº RTSum-0001906-63.2016.5.13.0006
AUTOR
LUIS EDUARDO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
MAURICIO MARQUES DE
LUCENA(OAB: 8348/PB)
ADVOGADO
VIVIANE CARLA LIMA DA
COSTA(OAB: 19779/PB)
RÉU
LUCK RECEPTIVO COSTA DO
CONDE LTDA. - EPP
ADVOGADO
JULIANA REGIS ARAUJO
COUTINHO(OAB: 12799/PB)
RECLAMANTE/AUTOR: RENATA SIBELE TAUMATURGO DE
Intimado(s)/Citado(s):
MELO
- LUCK RECEPTIVO COSTA DO CONDE LTDA. - EPP
RECLAMADO(A)/RÉU: SNR ALIMENTACAO LTDA - ME, CASA
DO CUSCUZ FRANQUEADORA LTDA - ME
Notificação
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº RTOrd-0001703-04.2016.5.13.0006
AUTOR
EDNA MARIA VICENTE
ADVOGADO
MARIANA GONCALVES DE
MEDEIROS MARCELINO(OAB:
21100/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAAPORA
RÉU
ROSEANE CHAGAS MORAIS
MENDES - EPP
DESTINATÁRIO: JULIANA REGIS ARAUJO COUTINHO
AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125): 000190663.2016.5.13.0006
Intimado(s)/Citado(s):
NOTIFICAÇÃO
- EDNA MARIA VICENTE
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada do despacho abaixo
trabscrito:
A requerente vem por meio do Id. 3fd0e7f, informar que a empresa
PODER JUDICIÁRIO
reclamada, é optante do Simples
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nacional, assim, requer novos cálculos das contribuições
previdenciárias.
DESTINATÁRIO: MARIANA GONCALVES DE MEDEIROS
MARCELINO
Constata-se que o valor das contribuições previdenciárias foi fixado
em acordo judicial homologado, de
forma que transitou em julgado, não sendo possível qualquer
revisão. Caberia a empresa ter informado no
NOTIFICAÇÃO
momento do acordo a sua opção pelo Simples, o que não ocorreu.
Dessa forma, nada há para reformar em relação ao cálculo das
De ordem, fica a parte reclamante intimada do despacho IDf49156b.
contribuições previdenciárias.
João Pessoa, 6 de Março de 2017
CYNTHIA FABEL LEAL
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
04.2016.5.13.0006-
Autuação:
0001703-
27/09/2016 20:13:28
RECLAMANTE/AUTOR: EDNA MARIA VICENTE
Notificação
Processo Nº RTOrd-0031300-62.2009.5.13.0006
Processo Nº RTOrd-00313/2009-006-13-00.1
RECLAMADO(A)/RÉU: ROSEANE CHAGAS MORAIS MENDES EPP, MUNICIPIO DE CAAPORA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104876
Reclamante
JOSE EUGENIO VIEIRA (ESPOLIO) e
outros 2