TRT13 08/11/2017 -Fl. 164 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2349/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017
ADVOGADO
período estabilitário (7 meses, março a setembro de 2017), b)
aviso prévio, 42 dias; c) indenização pelos depósitos de FGTS
AUTOR
ADVOGADO
não recolhidos, inclusive quanto ao período estabilitário ora
reconhecido e também o período anterior, desde a admissão
ADVOGADO
(autorizando-se a dedução do valor contido no extrato de ID.
8Cadb92, ou seja, R$ 3.194,76) ; d) férias em dobro, simples e
AUTOR
ADVOGADO
proporcionais, acrescidas do terço constitucional, observado o
ADVOGADO
período estabilitário ora reconhecido; e) décimo terceiro salário
AUTOR
ADVOGADO
integral de 2016 e proporcional de 2017, incluso o período
estabilitário; f) salário retido, janeiro e fevereiro de 2017; g)
multa do art. 477 da CLT; h) multa do art. 467 da CLT; i) horas
AUTOR
ADVOGADO
extras excedentes da oitava diária ou quadragésima quarta
ADVOGADO
semanal, desde ue não computada no excesso diário; j)
reflexos das horas extras, nos limites da lide, em: 13º salário,
AUTOR
ADVOGADO
férias + 1/3 e FGTS + 40%. proceder à retificação das
anotações, bem como a proceder à baixa do contrato de
AUTOR
ADVOGADO
trabalho na CTPS da parte Reclamante, fazendo constar,
admissão em 04.02.2013 e demissão, considerando o período
AUTOR
ADVOGADO
da estabilidade provisória, em 28.09.2017, devendo a anotação
ADVOGADO
ser realizada no prazo de 08 (oito) dias após o trânsito em
julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de
AUTOR
15 (quinze) dias. Exaurido este último prazo, e se assim
ADVOGADO
concordar a parte reclamante, poderá obter as anotações pela
Secretaria da Vara, com devolução imediato do documento nos
AUTOR
ADVOGADO
termos da Recomendação 002/2013, da Corregedoria Regional
ADVOGADO
do Eg. TRT da 13ª Região. Todas as obrigações deferidas na
fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como
AUTOR
ADVOGADO
se aqui estivesse transcrita. A obrigação de pagar é devida no
ADVOGADO
montante descrito na planilha em anexo, que também integra o
presente dispositivo como se aqui transcrito, devendo ser cumprida
AUTOR
no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena de início
ADVOGADO
dos atos executórios (CLT, art. 832, § 1º). Natureza jurídica das
ADVOGADO
verbas deferidas e recolhimentos consoante item "tópicos finais" da
fundamentação, como se aqui transcrito. Custas, pela Reclamada,
AUTOR
ADVOGADO
sobre o valor apurado na condenação, conforme planilha anexa.
ADVOGADO
Intimem as partes.
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
GUARABIRA, 8 de Novembro de 2017
AUTOR
ADVOGADO
VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000241-97.2016.5.13.0010
AUTOR
GERENICE BARBOSA XAVIER
ADVOGADO
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA(OAB:
10751/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112714
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
164
ARTHUR MARTINS MARQUES
NAVARRO(OAB: 19341/PB)
OSCAR CAMARA NETO
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA(OAB:
10751/PB)
ARTHUR MARTINS MARQUES
NAVARRO(OAB: 19341/PB)
EDNA FERNANDES DA COSTA
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA(OAB:
10751/PB)
ARTHUR MARTINS MARQUES
NAVARRO(OAB: 19341/PB)
NATALINE GONCALVES DUARTE
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA(OAB:
10751/PB)
LUCIA MONICA DE ARAUJO
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA(OAB:
10751/PB)
ARTHUR MARTINS MARQUES
NAVARRO(OAB: 19341/PB)
FRANCINETE CARDOSO DA ROCHA
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA(OAB:
10751/PB)
JANAINA ALVES CAMILO ANDRADE
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA(OAB:
10751/PB)
ALDALIENE DOS SANTOS GALDINO
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA(OAB:
10751/PB)
ARTHUR MARTINS MARQUES
NAVARRO(OAB: 19341/PB)
ROBERTO RIBEIRO FRANCO
JUNIOR
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA(OAB:
10751/PB)
BRUNO PEREIRA DA SILVA
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA(OAB:
10751/PB)
ARTHUR MARTINS MARQUES
NAVARRO(OAB: 19341/PB)
LENILSON DA SILVA GONCALVES
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA(OAB:
10751/PB)
ARTHUR MARTINS MARQUES
NAVARRO(OAB: 19341/PB)
OLAVO WENDERSON DA SILVA
CAMARA
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA(OAB:
10751/PB)
ARTHUR MARTINS MARQUES
NAVARRO(OAB: 19341/PB)
RIVANDA DA SILVA NUNES
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA(OAB:
10751/PB)
ARTHUR MARTINS MARQUES
NAVARRO(OAB: 19341/PB)
MARIA DAS GRACAS BARRETO DE
SOUZA NUNES
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA(OAB:
10751/PB)
ARTHUR MARTINS MARQUES
NAVARRO(OAB: 19341/PB)
MARINALVA DAS CHAGAS LIMA
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA(OAB:
10751/PB)
ARTHUR MARTINS MARQUES
NAVARRO(OAB: 19341/PB)
ARACAGI PREFEITURA
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)