TRT13 20/03/2018 -Fl. 292 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2438/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018
AUTOR
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
MARIA DAS GRACAS DA SILVA
BEZERRA
PRISCILA DIAS GOMES DE
SOUSA(OAB: 19666/PB)
LERINALDO BORGES LIMA
ADVOGADO
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS GRACAS DA SILVA BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
292
SAMPAIO GERALDO LOPES RIBEIRO
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001635-69.2016.5.13.0001
AUTOR
TANIA MARIA BEZERRA MAIA
NASCIMENTO
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:
12217/PB)
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
RÉU
INOVE COMERCIAL E SERVICOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
DESPACHO:
Intime-se o reclamante para efetuar o pagamento das custas (R$
800,00), no prazo de 05 dias, sob pena de execução.
Assinatura
- TANIA MARIA BEZERRA MAIA NASCIMENTO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte reclamante intimada, por seu advogado para indicar os
JOAO PESSOA, 15 de Março de 2018
nome dos sócios com suas qualificações.
Despacho
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ET-0001632-80.2017.5.13.0001
EMBARGANTE
KATIA HERCILIA ESTEVES DE
SOUZA
ADVOGADO
MAYRA ANDRADE MARINHO(OAB:
13496-B/PB)
EMBARGADO
ROSANIA MACIEL DE LIMA
ADVOGADO
EDUARDO TRAJANO DA SILVA(OAB:
22762/PB)
ADVOGADO
MAILSON LIMA MACIEL(OAB:
10732/PB)
ADVOGADO
HILDEMAR GUEDES MACIEL(OAB:
3135/PB)
Processo Nº ExProvAS-0001638-87.2017.5.13.0001
EXEQUENTE
JOSE MARCULINO BERNARDO
ADVOGADO
LIRIDA MACEDO(OAB: 11279/PB)
EXECUTADO
NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
EXECUTADO
LB SERVICOS DE ALIMENTOS EIRELI - ME
EXECUTADO
BOA MESA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - ME
EXECUTADO
NUTRILEVE FORNECIMENTO DE
ALIMENTOS PREPARADOS LTDA ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARCULINO BERNARDO
Intimado(s)/Citado(s):
- KATIA HERCILIA ESTEVES DE SOUZA
- ROSANIA MACIEL DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
III - DISPOSITIVO
Fundamentação
Isso posto, decide o Juízo da 1ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
DESPACHO:
PESSOA/PB ACOLHER os Embargos de Terceiro apresentados por
1 - O exequente comprovou a existência de recurso de revista, pelo
KATIA HERCILIA ESTEVES DE SOUZA em face de ROSANIA
que requer o prosseguimento da presente execução provisória.
MACIEL DE LIMA para determinar o cancelamento da ordem de
Contudo, requereu a execução em face da NORFIL, empresa que
indisponibilidade do imóvel descrito na petição inicial.
foi declarada como responsável subsidiária, pelo que, nesta
Custas, pelo embargado, no importe de R$20,00, calculadas sobre
oportunidade, indefiro o pedido, devendo a execução se iniciar em
o valor da causa, R$1.000,00, dispensadas face à concessão dos
face das três outras reclamadas, condenadas solidariamente.
benefícios da justiça gratuita.
2 - Notifique-se o exequente para, em 5 dias, depositar sua CTPS
Sentença irrecorrível, face ao valor de alçada.
em Juízo.
Intimem-se.
3 - Depositado o documento, citem-se, por oficial de justiça, as
devedoras principais, condenadas solidariamente, para cumprir a
JOAO PESSOA, 19 de Março de 2018
obrigação de fazer, relativa à anotação da CTPS do exequente,
como determinado no acórdão regional, no prazo de 5 dias, sob
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