TRT13 12/04/2018 -Fl. 432 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2452/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
432
Notificação
NOTIFICAÇÃO SETOR EXEC.: Nº 0220/2018 - Fica V. Sª.
notificado(a) quanto a r. sentença exarada no ID fad275d, disponível
em www.trt13.jus.br - proferido nos autos em epígrafe, cujo teor
segue transcrito: " ... Vistos, etc., Trata-se de embargos à
execução solicitando a devolução do prazo recursal à
embargante, sob alegação de que seu advogado reputava-se
Processo Nº RTOrd-0000584-47.2017.5.13.0014
AUTOR
JOSE HELDER PEREIRA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
WB COMPONENTES AUTOMOTIVOS
LTDA
ADVOGADO
TABAJARA FRANCISCO POVOA
NETO(OAB: 29228/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- WB COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA
num curso de formação de agente penitenciário, fato que
impossibilitou este de representar adequadamente aquele.
NOTIFICAÇÃO:
Notificado, o embargante pugnou pela rejeição liminar dos
supraditos embargos à execução, ante a não garantia do juízo.
Ficam as partes notificadas do retorno da CPI, podendo se
Eis o relatório. Passo a decidir. Com supedâneo no art. 884 da
manifestar a respeito no prazo de 5 dias.
CLT, a garantia do juízo constitui condição de admissibilidade
do remédio processual em tela, de modo que o não
preenchimento deste requisito impede a apreciação de seu
mérito. Eis o caso dos autos, uma vez que o executado não
Despacho
garantiu a execução, nem tampouco ofereceu bens
penhoráveis. Ressalte-se que a consulta ao BACEN restou
infrutífera. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo, sem
resolução do mérito, os embargos à execução opostos por
JOILSON DE ASSIS SILVA em face de JOSÉ DA CUNHA SILVA,
nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. Cumpra-se o
despacho do ID. 89b5eb0. (Datado e Assinado Eletronicamente)
... " - TGC/EXEC. 6ª VT de C. Grande/PB.
Processo Nº RTOrd-0001149-11.2017.5.13.0014
AUTOR
SEVERINO JOAO DA SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
COOPERCAM COOPERATIVA DE
CALCADOS COMPONENTES E
SIMILARES DE CAMPINA GRANDE
LTDA
ADVOGADO
ANDREAZE BONIFACIO DE
SOUSA(OAB: 12110/PB)
RÉU
INCOPAR INDUSTRIA DE COUROS
PROFISSIONAIS DA PARAIBA LTDA EPP
ADVOGADO
MARCONI LEAL EULALIO(OAB:
3689/PB)
ADVOGADO
KLEYSTON ANTONIO TROVAO
EULALIO(OAB: 20787/PB)
TESTEMUNHA
EUDO VAMPEL TENORIO
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000584-47.2017.5.13.0014
AUTOR
JOSE HELDER PEREIRA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
WB COMPONENTES AUTOMOTIVOS
LTDA
ADVOGADO
TABAJARA FRANCISCO POVOA
NETO(OAB: 29228/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPERCAM COOPERATIVA DE CALCADOS
COMPONENTES E SIMILARES DE CAMPINA GRANDE LTDA
- INCOPAR INDUSTRIA DE COUROS PROFISSIONAIS DA
PARAIBA LTDA - EPP
- SEVERINO JOAO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- JOSE HELDER PEREIRA
JUSTIÇA DO TRABALHO
NOTIFICAÇÃO:
Fundamentação
Ficam as partes notificadas do retorno da CPI, podendo se
manifestar a respeito no prazo de 5 dias.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista que o reclamado, COOPERCAM COOPERATIVA
DE CALCADOS COMPONENTES E SIMILARES DE CAMPINA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117776