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TRT13 11/02/2019 -Fl. 696 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2661/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019

696

prazo legal, apresentar contrariedade aos embargos de declaração
NOTIFICAÇÃO - 0000251-43.2018.5.13.0020

interposto pela parte adversa.

Notificação
Processo Nº RTSum-0000257-50.2018.5.13.0020
AUTOR
IVANILDO DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
CONSTRUTORA PILARTEX EIRELI EPP
ADVOGADO
KARLA FERNANDA BORGES
PESSOA(OAB: 44410/PE)
TESTEMUNHA
FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA
NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA PILARTEX EIRELI - EPP

NOTIFICAÇÃO - 0000257-50.2018.5.13.0020

Fica o Reclamado devidamente notificado para, querendo e no
prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso ordinário

Fica o Reclamado devidamente notificado para, querendo e no
prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso ordinário
interposto pela parte adversa.

Decisão
Processo Nº RTOrd-0000169-12.2018.5.13.0020
AUTOR
EDSON GOMES GONCALVES
ADVOGADO
LUCIAN HERLAN SANTOS DA
SILVA(OAB: 22864/PB)
ADVOGADO
ERONY FELIX DA COSTA
ANDRADE(OAB: 32309/PE)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
TESTEMUNHA
MARCILIA AGOSTINHA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON GOMES GONCALVES
- MAGAZINE LUIZA S/A

interposto pela parte adversa.

Notificação
Processo Nº RTSum-0000247-06.2018.5.13.0020
AUTOR
ROSELINO LOURENCO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
CONSTRUTORA PILARTEX EIRELI EPP
ADVOGADO
ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA
NETO(OAB: 44259/PE)
TESTEMUNHA
FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA
NETO

Vistos, etc.
Inconformado com a decisão proferida no presente feito, o
Reclamante interpõe recurso ordinário para o e. TRT-13ª Região
inserindo no corpo das razões do recurso solicitação para que este
Juízo encaminhe, juntamente com o feito, mídia eletrônica para
análise daquele Tribunal, entendendo pela imprescindibilidade como
prova para o deslinde da controvérsia.
Como se observa, trata-se de um "cd" com imagens gravadas do

Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA PILARTEX EIRELI - EPP

Recorrente.
Ora, o processo eletrônico ainda não suporta tecnologia de

NOTIFICAÇÃO - 0000247-06.2018.5.13.0020

imagens, de modo que não há como ser procedida a juntada no
presente feito da mídia, e em seguida proceder a remessa do
processo ao e. TRT-13ª Região. Também não há como remeter a
mídia a uma Unidade do Tribunal para guarda, haja vista que não

Fica o Reclamado devidamente notificado para, querendo e no

dispomos mais de um Setor de Distribuição. Finalmente, não é

prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso ordinário

possível a remessa da mídia ao Gabinete do Exmo. Sr.

interposto pela parte adversa.

Desembargador Relator do processo, que poderia perfeitamente

Notificação
Processo Nº RTSum-0000251-43.2018.5.13.0020
AUTOR
JOSE FERNANDO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
CONSTRUTORA PILARTEX EIRELI EPP
ADVOGADO
KARLA FERNANDA BORGES
PESSOA(OAB: 44410/PE)
TESTEMUNHA
FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA
NETO

ficar com a guarda da mídia, em face da remessa anteceder a
distribuição do recurso que é automática e por sorteio realizado pelo
sistema, de modo que não há, no momento, para quem enviar o
CD.
Deste modo, deve o requerente renovar o pedido ao
Desembargador Relator do processo, tão logo seja distribuído o
processo, cabendo aquele a providência de avaliar a necessidade e
requisitar o arquivo com remessa em meio físico.

Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA PILARTEX EIRELI - EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 130169

Deste modo, por completa impossibilidade de atendimento do
pedido, deixo de acolher a pretensão do requerente acerca da

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