TRT13 13/07/2020 -Fl. 91 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3014/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020
91
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO
presença de Suas Excelências a Senhora Desembargadora ANA
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
MARIA MADRUGA (Presidente) e dos Senhores Desembargadores
ACOLHER os Embargos de Declaração, emprestando-lhes efeitos
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e PAULO MAIA FILHO, bem como
modificativos, para julgar o mérito do Agravo de Petição interposto
de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho
pelo BANCO DAYCOVAL S.A., negando-lhe provimento, nos
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
termos da fundamentação, a fim de manter o bloqueio de valores
unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de
determinado na primeira instância, autorizando, ainda, a sua
Declaração para, em efeito integrativo, acrescer os reais
transferência para uma conta judicial, à disposição do juízo de
fundamentos que embasaram o julgamento, no tocante à justa
origem, sob pena de multa, nos termos determinados pelo juiz de
causa e honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante, além
primeira instância.
de rejeitar o pedido recursal sucessivo de reconhecimento da
JOAO PESSOA/PB, 13 de julho de 2020.
rescisão indireta do contrato de trabalho e verbas pertinentes.
Custas reduzidas para R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
JOAO PESSOA/PB, 13 de julho de 2020.
Diretor de Secretaria
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Processo Nº RORSum-0000567-07.2019.5.13.0025
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
RR MIX DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS DE HIGIENE LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - ME
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
ADVOGADO
ANDREI VAZ NOBRE DE
MIRANDA(OAB: 17232/PB)
ADVOGADO
VLADIMIR MINA VALADARES DE
ALMEIDA(OAB: 12360/PB)
RECORRENTE
LIONALDO LIMA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
JOSE DIAS NETO(OAB: 13595/PB)
RECORRIDO
RR MIX DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS DE HIGIENE LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - ME
ADVOGADO
ANDREI VAZ NOBRE DE
MIRANDA(OAB: 17232/PB)
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
ADVOGADO
VLADIMIR MINA VALADARES DE
ALMEIDA(OAB: 12360/PB)
RECORRIDO
LIONALDO LIMA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
JOSE DIAS NETO(OAB: 13595/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIONALDO LIMA DA SILVA JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000567-07.2019.5.13.0025
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
RR MIX DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS DE HIGIENE LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - ME
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
ADVOGADO
ANDREI VAZ NOBRE DE
MIRANDA(OAB: 17232/PB)
ADVOGADO
VLADIMIR MINA VALADARES DE
ALMEIDA(OAB: 12360/PB)
RECORRENTE
LIONALDO LIMA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
JOSE DIAS NETO(OAB: 13595/PB)
RECORRIDO
RR MIX DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS DE HIGIENE LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - ME
ADVOGADO
ANDREI VAZ NOBRE DE
MIRANDA(OAB: 17232/PB)
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
ADVOGADO
VLADIMIR MINA VALADARES DE
ALMEIDA(OAB: 12360/PB)
RECORRIDO
LIONALDO LIMA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
JOSE DIAS NETO(OAB: 13595/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RR MIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE
LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTEGRATIVO. ACOLHIMENTO PARCIAL. Verificado no acórdão
vício capaz de macular o julgamento efetivamente realizado, com
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO
juntada de versão diversa das teses prevalecentes, imprime-se
INTEGRATIVO. ACOLHIMENTO PARCIAL. Verificado no acórdão
efeito integrativo para proceder o aperfeiçoamento do seu texto.
vício capaz de macular o julgamento efetivamente realizado, com
Embargos de declaração acolhidos em parte. DECISÃO: ACORDA
juntada de versão diversa das teses prevalecentes, imprime-se
a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região,
efeito integrativo para proceder o aperfeiçoamento do seu texto.
em Sessão de Julgamento Virtual realizada em 09/07/2020, com a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153483