TRT13 15/09/2020 -Fl. 284 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3059/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020
284
NORMANDO SALOMAO LEITAO
para falar sobre os documentos anexados com a defesa, bem como
Juiz do Trabalho Titular
informar as provas que pretende produzir, sua pertinência e
finalidade, no prazo de 15 dias, findo o qual será feita conclusão ao
Processo Nº ATSum-0000502-84.2020.5.13.0022
AUTOR
DAVISON DA SILVA RAMALHO DINIZ
ADVOGADO
BRUNO MARTINS BEIRIZ(OAB:
26734/PB)
RÉU
COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS
magistrado para eventual julgamento conforme estado do processo
ou da avaliação da necessidade de realização de audiência, tudo
nos termos do art. 2o do Provimento 02/2020 da Corregedoria
Regional.
Intimado(s)/Citado(s):
ICA
- DAVISON DA SILVA RAMALHO DINIZ
JOAO PESSOA/PB, 15 de setembro de 2020.
NORMANDO SALOMAO LEITAO
PODER
Juiz do Trabalho Titular
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a771f87
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante do atual e provisório cenário de isolamento social, imposto
pela pandemia da COVID-19, o TST instituiu o ATO nº 11/GCGJT,
de 23 de abril de 2020, que permite a aplicação subsidiária do art.
335 do CPC aos processos trabalhistas, hipótese corroborada pela
Corregedoria Regional do TRT da 13ª Região, nos termos do
Provimento nº 02/2020, respeitado, no entanto, o disposto no § 4º
do art. 1º deste, situação em que as partes poderão informar acerca
da impossibilidade da prática do ato, resultando na suspensão do
decurso do prazo para apresentação da defesa ou outro ato
processual, que não possa ser produzido.
Processo Nº ATSum-0044000-90.2007.5.13.0022
AUTOR
GERLAINE MONTEIRO LIMA DE
ALMEIDA
ADVOGADO
ANTONIO HERCULANO DE
SOUSA(OAB: 3127/PB)
AUTOR
JOELIDA KARLA VASCONCELOS
CERQUEIRA
ADVOGADO
ANTONIO HERCULANO DE
SOUSA(OAB: 3127/PB)
AUTOR
GERLAINE MONTEIRO LIMA DE
ALMEIDA
ADVOGADO
ANTONIO HERCULANO DE
SOUSA(OAB: 3127/PB)
AUTOR
PAULO CESAR DO NASCIMENTO
SILVA
ADVOGADO
ANTONIO HERCULANO DE
SOUSA(OAB: 3127/PB)
RÉU
ROGERIO MURILO CAVALCANTE DE
LIMA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS MAXIMO
SILVA(OAB: 8992/PB)
RÉU
ROGERIO MURILO CAVALCANTI DE
LIMA (REVENDA INFORMATICA)
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS MAXIMO
SILVA(OAB: 8992/PB)
No que se refere à expedição da notificação, há de ser observado o
Artigo 2º, III, do ATO TRT SGP nº 83, de 15 de julho de 2020. Desta
forma, determina-se a expedição de citação às reclamadas pela via
postal, para ofertar defesa nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena
Intimado(s)/Citado(s):
- GERLAINE MONTEIRO LIMA DE ALMEIDA
- JOELIDA KARLA VASCONCELOS CERQUEIRA
- PAULO CESAR DO NASCIMENTO SILVA
de revelia, inclusive para informar as provas que pretende produzir,
sua pertinência e finalidade, podendo, caso não sejam
especificadas a produção de provas orais, ser proferido julgamento
PODER
conforme o estado do processo (parágrafo único do art. 2º do
JUDICIÁRIO
Provimento TRT SCR nº 02/2020).
Havendo possibilidade de acordo as partes podem ofertar proposta
conjunta, de forma eletrônica, podendo, ainda, os interessados,
INTIMAÇÃO
entrarem em contato com a Secretaria da Vara, através dos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d158765
números de telefones disponíveis no sítio do TRT-13 na internet
proferido nos autos.
(www.trt13.jus.br), ou através de contato telefônico, com vistas à
DESPACHO: Notifiquem-se, novamente, a reclamante e seu
marcação de audiência de conciliação na forma telepresencial ou,
advogado para que informem a este juízo, no prazo de 10 (dez)
ainda, para fins de homologação do acordo.
dias, os seus dados bancários, para que seja transferido o valor
Não sendo a hipótese de acordo, a parte autora será notificada, por
bloqueado pelo convênio bacenjud, conta judicial CEF nº 04823816-
seus advogados, desde que devidamente cadastrados no sistema,
0 (R$ 421,16).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156375