TRT13 12/11/2021 -Fl. 180 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3348/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021
180
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
PODER JUDICIÁRIO
Por representar a vontade das partes, HOMOLOGO, por sentença,
JUSTIÇA DO
a proposta de acordo apresentada com a inicial e ratifica no id
#id:9932783, nos seguintes termos:
INTIMAÇÃO
FORMA DE PAGAMENTO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3b46a4
A empresa pagará ao autor o valor de R$2.212,00. Desse valor, já
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
foi pago ao autor a importância de R$1.027,00. A diferença de
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
R$1.185,00 será paga no prazo de 02 dias contados da intimação
da presente homologação.
Por representar a vontade das partes, HOMOLOGO, por sentença,
QUITAÇÃO:
a proposta de acordo apresentada com a inicial e ratifica no id
Cumprido o acordo o autor dará total quitação do objeto da ação.
#id:9932783, nos seguintes termos:
DO INADIMPLEMENTO:
O autor comunicará o inadimplemento da parcela em até 5 (cinco)
FORMA DE PAGAMENTO
dias da data prevista para pagamento, sob pena de quitação tácita.
A empresa pagará ao autor o valor de R$2.212,00. Desse valor, já
Multa de 100% sobre a(s) parcela(s) inadimplida(s).
foi pago ao autor a importância de R$1.027,00. A diferença de
Adimplidas as obrigações de pagar, recolhidas as custas, o acordo
R$1.185,00 será paga no prazo de 02 dias contados da intimação
será considerado cumprido, encaminhando-se os autos ao arquivo
da presente homologação.
independentemente de despacho.
QUITAÇÃO:
Não sendo cumprido o acordo e nas hipóteses de não recolhimento
Cumprido o acordo o autor dará total quitação do objeto da ação.
das custas processuais, iniciar-se-á a execução,
DO INADIMPLEMENTO:
independentemente de citação ou intimação, mediante constrição
O autor comunicará o inadimplemento da parcela em até 5 (cinco)
de bens.
dias da data prevista para pagamento, sob pena de quitação tácita.
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:
Multa de 100% sobre a(s) parcela(s) inadimplida(s).
O demandado deverá comprovar o recolhimento das custas
Adimplidas as obrigações de pagar, recolhidas as custas, o acordo
processuais, no valor de R$44,24, no prazo de quinze dias após o
será considerado cumprido, encaminhando-se os autos ao arquivo
vencimento da última parcela, mediante apresentação da GRU
independentemente de despacho.
Judicial (código 18740-2).
Não sendo cumprido o acordo e nas hipóteses de não recolhimento
Não há previdência.
das custas processuais, iniciar-se-á a execução,
(assinado eletronicamente)
independentemente de citação ou intimação, mediante constrição
JUÍZA DO TRABALHO
de bens.
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:
O demandado deverá comprovar o recolhimento das custas
processuais, no valor de R$44,24, no prazo de quinze dias após o
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
vencimento da última parcela, mediante apresentação da GRU
Judicial (código 18740-2).
Não há previdência.
Processo Nº HTE-0000750-70.2021.5.13.0004
REQUERENTES
VICTOR CAVALCANTE FERREIRA
ADVOGADO
CHARLES LEANDRO OLIVEIRA
NOIOLA(OAB: 21213/PB)
REQUERENTES
GUGA FEIRA COMERCIO EIRELI - ME
ADVOGADO
HERIKA COELI DA SILVA
CLEMENTINO(OAB: 18925/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUGA FEIRA COMERCIO EIRELI - - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174020
(assinado eletronicamente)
JUÍZA DO TRABALHO
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular