3395/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
TARTARUGA BURGUER
FRANCHISING LTDA - ME
NORDE LANCHES EIRELI - ME
RÉU
TERCEIRO
INTERESSADO
TESTEMUNHA
JACIARA DA SILVA COUTINHO
116
RÉU
CONSTRUTORA ARACENA LTDA ME
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
SAORJEAN LUCENA ARAUJO DE
LIMA
GEORGEVANA WALESKA LUCENA
ARAUJO GUERRA
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LINDOW JONSON LEITE LUSTOSA - ME
- TARTARUGA BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA ARACENA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbc7443
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72b003f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
proferido nos autos.
DESPACHO
RITA LEITE BRITO ROLIM
Trata-se de execução trabalhista devolvida do TRT13 que não
Juiz do Trabalho Titular
conheceu do recurso interposto por ausência nos autos de
comprovação de garantia do juízo, tendo sido mantida a decisão
que não conheceu o Agravo de Petição.
Intimando para pagar o valor da dívida apurada pela contadoria, o
executado apresentou impugnação aos cálculos de atualização sem
observar, contudo, o momento adequado para tanto.
Por outro lado, não vislumbro nos autos a efetivação da penhora
dos veículos bloqueados via Sistema RENAJUD (ID. Db1c27e),
inexistindo, mais uma vez, requisito necessário à interposição dos
Processo Nº ATOrd-0000098-81.2020.5.13.0006
SINDICATO DA INDUSTRIA DA
CONSTRUCAO CIVIL DE J PESSOA
ADVOGADO
REMIGIO DE MEDEIROS NOBREGA
FILHO(OAB: 17722/PB)
RÉU
CONSTRUTORA ARACENA LTDA ME
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
TERCEIRO
SAORJEAN LUCENA ARAUJO DE
INTERESSADO
LIMA
TERCEIRO
GEORGEVANA WALESKA LUCENA
INTERESSADO
ARAUJO GUERRA
AUTOR
embargos à execução, ou seja, a garantia efetiva do juízo, o que
possibilitaria ao executado discutir, pelo meio adequado, as
questões relacionadas aos cálculos apurados pela contadoria.
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE J
PESSOA
Assim sendo, não conheço da impugnação apresentada no
Id.:6240e38 devendo a execução prosseguir normalmente com a
remessa dos autos à Central Regional de Efetividades para que
PODER JUDICIÁRIO
seja lavrado o auto de penhora do(s) veículos bloqueado(s) pelo
JUSTIÇA DO
sistema RENAJUD, a fim de efetivar a garantia do juízo.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
INTIMAÇÃO
prazos e obrigações neste definidos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbc7443
JOAO PESSOA/PB, 19 de janeiro de 2022.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
RITA LEITE BRITO ROLIM
Juiz do Trabalho Titular
RITA LEITE BRITO ROLIM
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000098-81.2020.5.13.0006
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DA
CONSTRUCAO CIVIL DE J PESSOA
ADVOGADO
REMIGIO DE MEDEIROS NOBREGA
FILHO(OAB: 17722/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177116
Processo Nº ATOrd-0066400-49.2007.5.13.0006
AUTOR
MARINEIDE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
ANA CLARA FREIRE DE
CARVALHO(OAB: 5021/PB)