TRT13 25/03/2022 -Fl. 205 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3440/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
205
027/2022).
TERCEIRA INTERESSADA. Constatado o equívoco no imóvel
Sua Excelência o d. Representante do Ministério Público do
objeto da imissão de posse, entendo correta a determinação de
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
retorno ao status quo anterior à arrematação, a fim de que o
interesse público.
arrematante possa ser imitido na correta propriedade, após
JOAO PESSOA/PB, 25 de março de 2022.
realização de diligências necessárias, razão pela qual deverá ser
mantida a decisão de origem. Agravos de Petição a que se negam
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
Processo Nº AP-0000244-94.2017.5.13.0017
Relator
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
AGRAVANTE
JOSE ELDISMAR FIRMINO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
NEIRROBISSON DE SOUZA
PEDROZA JUNIOR(OAB: 21444/PB)
ADVOGADO
GILDERLAN SILVA DOS
SANTOS(OAB: 24358/PB)
AGRAVANTE
FRANCE ALVES RODRIGUES
ADVOGADO
NEIRROBISSON DE SOUZA
PEDROZA JUNIOR(OAB: 21444/PB)
ADVOGADO
GILDERLAN SILVA DOS
SANTOS(OAB: 24358/PB)
AGRAVANTE
JOSEFA IRISMAR ALEXANDRE
CRUZ
ADVOGADO
JOSEFA IRISMAR ALEXANDRE
CRUZ(OAB: 9122/PB)
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
AGRAVADO
JOSEFA IRISMAR ALEXANDRE
CRUZ
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
AGRAVADO
FRANCE ALVES RODRIGUES
ADVOGADO
NEIRROBISSON DE SOUZA
PEDROZA JUNIOR(OAB: 21444/PB)
ADVOGADO
GILDERLAN SILVA DOS
SANTOS(OAB: 24358/PB)
AGRAVADO
Espolio Sr JOÃO ESTRELA CARTAXO
ROLIM
ADVOGADO
EDILZA BATISTA SOARES(OAB:
3233/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO COSTA(OAB:
3796/PB)
ADVOGADO
AELITO MESSIAS FORMIGA(OAB:
5769/PB)
AGRAVADO
JOSE ELDISMAR FIRMINO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
NEIRROBISSON DE SOUZA
PEDROZA JUNIOR(OAB: 21444/PB)
AGRAVADO
SEBASTIAO MEDEIROS
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
realizada em 22/03/2022, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE (Relator) e da Juíza
Convocada MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem como
de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do
documento juntado com as razões do Agravo de Petição de France
Alves Rodrigues, arguida em contraminuta, por Josefa Irismar
Alexandre Cruz; por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de
não conhecimento do Agravo de Petição de France Alves
Rodrigues, por ausência de delimitação da matéria, suscitada em
contraminuta pelo espólio do Sr. João Estrela Cartaxo Rolim. EM
RELAÇÃO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DE FRANCE ALVES
RODRIGUES E JOSÉ ELDISMAR FIRMINO DO NASCIMENTO:
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravos de Petição.
EM RELAÇÃO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA
INTERESSADA JOSEFA IRISMAR ALEXANDRE CRUZ: por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição.
Obs.: Sustentação oral do Dr. André Lacet, advogado da agravante
Josefa Irismar Alexandre Cruz.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Margarida Alves de
Araújo Silva, Titular da 1ª VT da Capital, nos termos do ATO TRT13
SGP Nº 15/2022. Ausente, justificadamente, Sua Excelência o
Senhor Juiz André Wilson Avellar de Aquino, Titular da 5ª VT de
Campina Grande/PB, convocado para substituir Sua Excelência o
Senhor Desembargador Eduardo Almeida, em licença médica (ATO
TRT13 SGP Nº 027/2022).
JOAO PESSOA/PB, 25 de março de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEFA IRISMAR ALEXANDRE CRUZ
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVOS DE PETIÇÃO DO ARREMATANTE E DA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180212
Processo Nº AP-0000244-94.2017.5.13.0017
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
AGRAVANTE
JOSE ELDISMAR FIRMINO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
NEIRROBISSON DE SOUZA
PEDROZA JUNIOR(OAB: 21444/PB)
Relator