TRT13 06/04/2022 -Fl. 812 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3448/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
812
Há determinação de retificação da RAIS na sentença de id.
ofício enviado pelo juízo (ID. 24be56b).
63aba34, pelo reclamado.
Assim, como previsto na ata de audiência, intimem-se as partes
O reclamante informou que não conseguiu obter informações a
para, em 05 dias, entendendo oportuno, se manifestarem sobre a
respeito da retificação da RAIS (id.24cbcf3), em resposta, o
resposta ao ofício, apresentarem razões finais escritas e oferecerem
reclamado alegou que entrou em contato com o Ministério do
propostas de acordo.
Trabalho e aguarda resposta e que envidou todos os esforços que
estavam a seu alcance para que o PIS do ano de 2017 da autora
CAMPINA GRANDE/PB, 06 de abril de 2022.
fosse liberado, não tendo qualquer ingerência sobre a não liberação
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
(id.2b3447f).
Juiz do Trabalho Substituto
Notifique-se o reclamado para apresentar a resposta do Ministério
do Trabalho quanto à liberação do PIS da reclamante, conforme
requerido na petição de id. 8bae362.
No mais, oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando
informações acerca do processamento do PIS 2017 da autora,
inclusive quanto à RAIS retificadora.
Ciência às partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 06 de abril de 2022.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000647-03.2021.5.13.0024
AUTOR
VALDIR VIRGINIO DOS SANTOS
ADVOGADO
Weber Jeronimo de Souza(OAB:
6759/PB)
RÉU
EDGLEY DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO
JOAO VIRGINIO RIBEIRO(OAB:
20798/PB)
RÉU
EDGLEY DA S. CARVALHO - ME
ADVOGADO
JOAO VIRGINIO RIBEIRO(OAB:
20798/PB)
TERCEIRO
CONSTRUTORA ANDRADE
INTERESSADO
MARINHO LMF
Processo Nº ATOrd-0000647-03.2021.5.13.0024
AUTOR
VALDIR VIRGINIO DOS SANTOS
ADVOGADO
Weber Jeronimo de Souza(OAB:
6759/PB)
RÉU
EDGLEY DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO
JOAO VIRGINIO RIBEIRO(OAB:
20798/PB)
RÉU
EDGLEY DA S. CARVALHO - ME
ADVOGADO
JOAO VIRGINIO RIBEIRO(OAB:
20798/PB)
TERCEIRO
CONSTRUTORA ANDRADE
INTERESSADO
MARINHO LMF
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDIR VIRGINIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c16090b
proferido nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
DESPACHO
- EDGLEY DA S. CARVALHO - ME
- EDGLEY DA SILVA CARVALHO
Converto o julgamento em diligência.
Apesar do informado na certidão de ID. e4053ed, a empresa
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CONSTRUTORA ANDRADE MARINHO LMF respondeu sim ao
ofício enviado pelo juízo (ID. 24be56b).
Assim, como previsto na ata de audiência, intimem-se as partes
para, em 05 dias, entendendo oportuno, se manifestarem sobre a
INTIMAÇÃO
resposta ao ofício, apresentarem razões finais escritas e oferecerem
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c16090b
propostas de acordo.
proferido nos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 06 de abril de 2022.
DESPACHO
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Converto o julgamento em diligência.
Apesar do informado na certidão de ID. e4053ed, a empresa
CONSTRUTORA ANDRADE MARINHO LMF respondeu sim ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180837
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0000576-35.2020.5.13.0024
CICERO RAMOS DA SILVA