TRT13 10/08/2022 -Fl. 740 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3534/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022
740
A planilha atualizada de cálculos encontra-se anexada à presente
decisão.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Intimações devidas.
Juiz do Trabalho Substituto
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000609-12.2016.5.13.0009
AUTOR
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
ADVOGADO
GEORVANIA NOBREGA
PEREIRA(OAB: 17166/PB)
RÉU
ALEXANDRE FERREIRA PINTO
RÉU
MASTER EDUCACIONAL LTDA - ME
ADVOGADO
LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA(OAB:
9821/PB)
RÉU
GIOVANNI DA SILVA NOVAES
ADVOGADO
ACACIA CRISTINA RAMALHO DA
GAMA(OAB: 177053/RJ)
RÉU
MASTER TREINAMENTO EM
DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL CAMPINA GRANDE
LTDA - EPP
ADVOGADO
LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA(OAB:
9821/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATOrd-0000609-12.2016.5.13.0009
AUTOR
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
ADVOGADO
GEORVANIA NOBREGA
PEREIRA(OAB: 17166/PB)
RÉU
ALEXANDRE FERREIRA PINTO
RÉU
MASTER EDUCACIONAL LTDA - ME
ADVOGADO
LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA(OAB:
9821/PB)
RÉU
GIOVANNI DA SILVA NOVAES
ADVOGADO
ACACIA CRISTINA RAMALHO DA
GAMA(OAB: 177053/RJ)
RÉU
MASTER TREINAMENTO EM
DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL CAMPINA GRANDE
LTDA - EPP
ADVOGADO
LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA(OAB:
9821/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIOVANNI DA SILVA NOVAES
- MASTER EDUCACIONAL LTDA - ME
- MASTER TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL CAMPINA GRANDE LTDA - EPP
- MARIA DO SOCORRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2f9ac0
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2f9ac0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II - DISPOSITIVO
II - DISPOSITIVO
Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior
Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior
aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente
aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente
adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios
adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios
embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a
embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a
ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se
ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se
a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.
a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.
Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca
Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca
das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD
das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD
para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL e SERASAJUD para
para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL e SERASAJUD para
os cancelamentos devidos.
os cancelamentos devidos.
Realizadas consultas aos sistemas SIF e Siscondj, sem retorno
Realizadas consultas aos sistemas SIF e Siscondj, sem retorno
positivo para existência de saldo em conta.
positivo para existência de saldo em conta.
Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com a
Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com a
devida baixa e registro de eventuais pagamentos não registrados
devida baixa e registro de eventuais pagamentos não registrados
oportunamente.
oportunamente.
Intimem-se as partes.
Intimem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186905