TRT13 16/11/2022 -Fl. 901 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3599/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022
901
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000270-71.2021.5.13.0011
AUTOR
PEDRO IVO GOMES DE SIQUEIRA
ADVOGADO
JULIANO FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 24844/PB)
ADVOGADO
RENNAN CASSIO MAIA
OLIVEIRA(OAB: 23153/PB)
RÉU
MPA TELECOMUNICACOES RIO
PRETO LTDA - ME
ADVOGADO
ALEXANDRE DE SOUZA
GUIMARAES(OAB: 291306/SP)
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff68c47
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos os autos.
Compulsando-se os autos, verifico que o exequente utilizou para o
Intimado(s)/Citado(s):
cálculo um planilha intitulada “WEB CAL PRO” e a parte executada
- MPA TELECOMUNICACOES RIO PRETO LTDA - ME
utilizou outra planilha intitulada “Projef Web”, pelo que encontraram
valores divergentes para a dívida, tendo a parte reclamada
impugnado a conta do exequente, conforme impugnação no ID.
PODER JUDICIÁRIO
2c687a8.
JUSTIÇA DO
Com efeito, diante dessa divergência entre as partes, inclusive, por
intermédio da utilização de planilhas de cálculos distintas e, tendo
em vista que o Juízo é condutor do processo, podendo ordenar a
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e90778
liquidação por outros meios, ex vi do artigo 879 da CLT, decido o
seguinte:
proferido nos autos.
1)Determinar a liquidação da sentença pela Contadoria do Juízo,
DESPACHO
observando-se a Sentença e o Acórdão Regional nos autos da ação
Considerando-se que foi homologado acordo, determina-se o
cancelamento da ordem de bloqueio lançada via Sisbajud, com
devolução de eventual valor bloqueado em favor da empresa.
ATOrd 0000988-68.2021.5.13.0011, objeto desta execução
provisória de sentença;
2)Considerar prejudicada a apreciação da impugnação da parte
executada aos cálculos do exequente, de modo que deixo de julgá-
PATOS/PB, 15 de novembro de 2022.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
la;
3)Após a liquidação pela Contadoria do Juízo, abram-se vistas dos
cálculos às partes para falarem sobre a conta, caso queiram,
observando o prazo legal de 8(oito) dias (§2º do artigo 879 da CLT);
Processo Nº CumPrSe-0000636-76.2022.5.13.0011
REQUERENTE
ARICLESON JAKSON GOMES SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO NUNES DE AQUINO(OAB:
13298/PB)
REQUERENTE
ANTONIO LIMA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
GUSTAVO NUNES DE AQUINO(OAB:
13298/PB)
REQUERENTE
RIVANIA GOMES DE FARIAS SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO NUNES DE AQUINO(OAB:
13298/PB)
REQUERIDO
POSTO DE COMBUSTIVEIS
PINHEIRAO LTDA - EPP
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO LIMA DA SILVA JUNIOR
- ARICLESON JAKSON GOMES SILVA
- RIVANIA GOMES DE FARIAS SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191806
Intimem-se.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 15 de novembro de 2022.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000636-76.2022.5.13.0011
REQUERENTE
ARICLESON JAKSON GOMES SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO NUNES DE AQUINO(OAB:
13298/PB)
REQUERENTE
ANTONIO LIMA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
GUSTAVO NUNES DE AQUINO(OAB:
13298/PB)
REQUERENTE
RIVANIA GOMES DE FARIAS SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO NUNES DE AQUINO(OAB:
13298/PB)
REQUERIDO
POSTO DE COMBUSTIVEIS
PINHEIRAO LTDA - EPP