TRT13 24/11/2022 -Fl. 179 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3605/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022
179
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
PODER JUDICIÁRIO
dos recursos ordinários interpostos pelas partes; e, no mérito, em
JUSTIÇA DO
relação ao recurso das reclamadas DAR-LHE PROVIMENTO
PARCIAL para reduzir o horário extraordinário reconhecido para o
período até 31.12.2021, como sendo de 04 horas extras por
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RUPTURA DO LIAME
semana, o que totaliza 17,14 horas extras mês; bem assim, afastar
EMPREGATÍCIO. ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE
da condenação das horas extras no período compreendido entre o
PROVAS. Vigora no direito do trabalho o princípio da continuidade
dia 17 de janeiro a 05 fevereiro (20 dias); e, em relação ao recurso
do emprego e compete ao empregador o ônus processual de provar
ordinário da reclamante, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas
a ocorrência da justa causa aplicada (art. 373, II do CPC e art. 818,
mantidas.
II da CLT), bem como a presença dos requisitos prévios
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
necessários para a configuração dessa forma especial de extinção
22/11/2022 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
de pacto de trabalho. Diante da ausência de provas neste sentido, a
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas
manutenção da decisão que reconheceu a rescisão sem justa causa
Excelências o Senhor Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
é medida que se impõe.
e a Senhora Juíza Herminegilda Leite Machado, bem como Sua
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Herminegilda Leite
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
Machado atuou no julgamento nos termos do ATO TRT13 SGP N.
dos recursos ordinários interpostos pelas partes; e, no mérito, em
43/2022. WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador
relação ao recurso das reclamadas DAR-LHE PROVIMENTO
Relator .
PARCIAL para reduzir o horário extraordinário reconhecido para o
JOAO PESSOA/PB, 24 de novembro de 2022.
período até 31.12.2021, como sendo de 04 horas extras por
semana, o que totaliza 17,14 horas extras mês; bem assim, afastar
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
da condenação das horas extras no período compreendido entre o
Secretário da Sessão
dia 17 de janeiro a 05 fevereiro (20 dias); e, em relação ao recurso
ordinário da reclamante, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas
Processo Nº ROT-0000257-38.2022.5.13.0011
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ILKA ALESSANDRA CIRILO
CARVALHO LIRA FAUSTO
ADVOGADO
ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE
ALMEIDA(OAB: 11116/PB)
RECORRENTE
ILKA ALESSANDRA CIRILO
CARVALHO LIRA FAUSTO EIRELI
ADVOGADO
ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE
ALMEIDA(OAB: 11116/PB)
RECORRENTE
REJANY RELMA PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
LEONARDO DE AGUIAR
BANDEIRA(OAB: 12543/PB)
RECORRIDO
ILKA ALESSANDRA CIRILO
CARVALHO LIRA FAUSTO
ADVOGADO
ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE
ALMEIDA(OAB: 11116/PB)
RECORRIDO
ILKA ALESSANDRA CIRILO
CARVALHO LIRA FAUSTO EIRELI
ADVOGADO
ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE
ALMEIDA(OAB: 11116/PB)
RECORRIDO
REJANY RELMA PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
LEONARDO DE AGUIAR
BANDEIRA(OAB: 12543/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ILKA ALESSANDRA CIRILO CARVALHO LIRA FAUSTO
EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192301
mantidas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
22/11/2022 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas
Excelências o Senhor Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
e a Senhora Juíza Herminegilda Leite Machado, bem como Sua
Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Herminegilda Leite
Machado atuou no julgamento nos termos do ATO TRT13 SGP N.
43/2022. WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador
Relator .
JOAO PESSOA/PB, 24 de novembro de 2022.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
Processo Nº ROT-0000257-38.2022.5.13.0011
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ILKA ALESSANDRA CIRILO
CARVALHO LIRA FAUSTO
ADVOGADO
ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE
ALMEIDA(OAB: 11116/PB)
RECORRENTE
ILKA ALESSANDRA CIRILO
CARVALHO LIRA FAUSTO EIRELI