TRT15 24/01/2017 -Fl. 2822 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2154/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017
LUCIANE CRISTINA MURARO DE FREITAS
JUIZA DO TRABALHO SUBSTITUTA -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0146000-44.2009.5.15.0152
2822
ADVOGADO
PAULO CESAR MAZIERI(OAB:
106532/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICÍPIO DE HORTOLANDIA
Processo Nº RTOrd-01460/2009-152-15-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Genisson dos Santos
Gislene de Oliveira Alves Bezerra
Lopes(OAB: 193955SPD)
Faz Tudo - Pintura, Reforma, Limpeza,
Dedetização em Geral Ltda - ME
Joany Barbi Brumiller(OAB:
65648SPD)
Josineide Maria da Silva Pedroza
Monica Cristina de Oliveira Silva
Maria do Socorro de Lima
OLIVEIRA SILVA & CARDOSO ALVES
LTDA - ME
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): fornecer endereço da
empresa Oliveira Silva e Cardoso Alves Ltda. - 10 dias -
Despacho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0001410-66.2012.5.15.0152
AUTOR: VALERIA APARECIDA ALVES BATISTA
RÉU: VY OFFICE CLEAN TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
- ME e outros
D E S P A C H O fsc
Processo Nº RTOrd-0148400-31.2009.5.15.0152
Processo Nº RTOrd-01484/2009-152-15-00.6
Compulsando a resposta negativa do convênio BACENJUD no feito
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Márcio Antonio Pedrosa
Aparecido Gomes da Silva(OAB:
110058SPD)
Gp - Guarda Patrimonial de Sao Paulo
S/C Ltda.
Rodrigo Franco Montoro(OAB:
147575SPD)
Pirelli Pneus S.A.
Viviane Castro Neves Pascoal
Maldonado Dal Mas(OAB:
136069SPD)
Ems S.A.
Fabio Ricardo Martins Ceroni(OAB:
156198SPD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): GR 12/17 disponível no
BB ag. 1593 - Hortolândia -
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0170200-57.2005.5.15.0152
Processo Nº RTOrd[rt]-01702/2005-152-15-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
FABIO RODRIGUES
Vinícius Augustus Fernandes Rosa
Cascone(OAB: 248321SPD)
FARIMOVEIS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA-ME
Jonas Lopes de Faria
Sidnei Lopes de Faria
Silvander Lopes de Faria
Ronaldo Forastieri da Silveira
Sirleny Lopes da Silveira
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): manifestar-se sobre a
defesa dos sócios - 10 dias -
Notificação
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001410-66.2012.5.15.0152
AUTOR
VALERIA APARECIDA ALVES
BATISTA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741-D/SP)
RÉU
VY OFFICE CLEAN TERCEIRIZACAO
DE SERVICOS LTDA - ME
RÉU
MUNICÍPIO DE HORTOLANDIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103440
10571/2013, o que faz presumir pela inexistência de outros bens
penhoráveis, bem como o que mais encontra-se no bojo processual,
especialmente o tempo necessário para que se torne efetiva a
presente execução e tendo sido concedido a 1ª executada prazo
elastecido para quitação da dívida, que, em vez de fazer o
pagamento restou silente, não resta outra opção ao Juízo do que a
de convencer-se da total perda da capacidade da 1ª executada em
suportar a presente execução.
Se impõe ao Juízo, com base no princípio da celeridade e da
efetividade da execução. Enseja-se nesta oportunidade, e não
poderia ser diferente, a reflexão acerca da concepção pelo
legislador sobre subsidiariedade.
Consigne-se que a responsabilidade subsidiária apenas se
diferencia da solidária pelo benefício de ordem e, destarte, para
deste se valer o devedor subsidiário, há de nomear bens do
devedor principal, livres, desembaraçados, situados na mesma
comarca e bastantes para pagar o débito (CF, art. 1º., III e IV;
Decreto-Lei 4.657/42, arts. 4º. e 5º.; CC, art. 827, parágrafo único, e
art. 828, III; CPC, art. 795, § 2º.) sob pena de responder de imediato
pela possível pendência em execução. É o que basta para
prosseguimento da execução em face da 2ª executada.
Assim, intime-se a 2ª executada, nos termos dos art. 535 do CPC,
para impugnação pelo prazo de 30 dias, podendo, se o caso, indicar
bens passíveis de constrição pertencentes à 1ª executada.
Em 18 de Janeiro de 2017.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001466-02.2012.5.15.0152
AUTOR
NATALIA SUEMI TIBANA