TRT15 01/02/2017 -Fl. 5334 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2160/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017
5334
das contribuições previdenciárias e fiscais, na forma da lei, se
cabíveis.
Custas processuais, a cargo do Reclamante, calculadas sobre o
Juiz(íza) do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTSum-0012212-60.2015.5.15.0042
AUTOR
ANDERSON BARBOSA DA
CONCEICAO
ADVOGADO
JEAN TIAGO DA SILVA(OAB:
320440/SP)
RÉU
TCA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
CLEISON HELINTON MIGUEL(OAB:
243419/SP)
RÉU
C.M.P.CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME
ADVOGADO
CLOVIS NOCENTE(OAB: 85651/SP)
RÉU
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO LTDA
ADVOGADO
FABIO CESAR VICENTINI(OAB:
107927-D/SP)
valor do acordo, no importe de R$20,00, isento do recolhimento.
Desnecessária a intimação da União (INSS) em face do valor das
contribuições previdenciárias ser inferior a R$20.000,00, nos termos
da Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Observadas as disposições acima, sem pendências, arquivem-se.
Intimem-se.
Em 30 de Janeiro de 2017.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON BARBOSA DA CONCEICAO
- C.M.P.CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
- TCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz(íza) do Trabalho
Sentença
Processo: 0012212-60.2015.5.15.0042
AUTOR: ANDERSON BARBOSA DA CONCEICAO
RÉU: C.M.P.CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME e outros (2)
SENTENÇA
Exclua-se de pauta.
Processo Nº RTSum-0012219-52.2015.5.15.0042
AUTOR
EUGENIO MIGUEL DA SILVA
ADVOGADO
JEAN TIAGO DA SILVA(OAB:
320440/SP)
RÉU
C.M.P.CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME
ADVOGADO
CLOVIS NOCENTE(OAB: 85651/SP)
RÉU
TCA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
CLEISON HELINTON MIGUEL(OAB:
243419/SP)
RÉU
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO LTDA
ADVOGADO
FABIO CESAR VICENTINI(OAB:
107927-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- C.M.P.CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
- EUGENIO MIGUEL DA SILVA
- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
- TCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Homologo o acordo noticiado, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos, para declarar extinto o processo com julgamento do
mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.
PODER JUDICIÁRIO
O Autor, no prazo de dez dias, contados da data estabelecida para
JUSTIÇA DO TRABALHO
o pagamento da última parcela deverá dizer se o acordo foi
integralmente cumprido, reputando-se que sim, no silêncio.
No mesmo prazo, a Reclamada deverá comprovar os recolhimentos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103763