TRT15 14/03/2017 -Fl. 388 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2187/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Edital
Processo Nº RO-0012401-42.2014.5.15.0052
Relator
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS - PJ
ADVOGADO
MARCIO SALGADO DE LIMA(OAB:
215467/SP)
ADVOGADO
ANTHONY FERNANDES
RODRIGUES DE ARAUJO(OAB:
181850-B/SP)
ADVOGADO
GLORIETE APARECIDA
CARDOSO(OAB: 78566-D/SP)
RECORRENTE
ROSALVO OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO
EDNESIO GERALDO DE PAULA
SILVA(OAB: 102743/SP)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS - PJ
ADVOGADO
GLORIETE APARECIDA
CARDOSO(OAB: 78566-D/SP)
ADVOGADO
ANTHONY FERNANDES
RODRIGUES DE ARAUJO(OAB:
181850-B/SP)
ADVOGADO
MARCIO SALGADO DE LIMA(OAB:
215467/SP)
RECORRIDO
ROSALVO OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO
EDNESIO GERALDO DE PAULA
SILVA(OAB: 102743/SP)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - PJ
388
TELEGRAFOS - PJ
Advogado(a)(s): MARCIO SALGADO DE LIMA (SP - 215467)
Recorrido(a)(s): ROSALVO OLIVEIRA FERREIRA
Advogado(a)(s): EDNESIO GERALDO DE PAULA SILVA (SP 102743)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 26/08/2016; recurso
apresentado em 09/09/2016).
Regular a representação processual.
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSALVO OLIVEIRA FERREIRA
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PODER JUDICIÁRIO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
JUSTIÇA DO TRABALHO
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E
BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE.
Fundamentação
Quanto ao acolhimento do adicional de insalubridade, o v. acórdão,
além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade
com a
Orientação Jurisprudencial 173, II, da SDI-1 do C. TST. Assim,
inviável o recurso
pelo teor das Súmulas 126 e 333 do C. TST.
RO-0012401-42.2014.5.15.0052 - 3ª Câmara
RECURSO DE REVISTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E
Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105176