TRT15 10/04/2017 -Fl. 211 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2206/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017
Advogado(a)
Agravado:
Advogado(a)
Gislene de Oliveira Alves Bezerra
Lopes (193955-SP-D - Prc.Fls.:
13)(OAB: 193955SPD)
Sustentare Serviços Ambientais S.A.
Suely Mulky (97512-SP-D - Prc.Fls.:
642)(OAB: 97512SPD)
conhecer do agravo de petição do Município de Hortolândia e o
DESPROVER, nos termos da fundamentação.
Votação unânime.
9- 3ª CÂMARA - Agravo de Petição da VARA DO TRABALHO DE
RIBEIRÃO PRETO 2A (1579/2008), Acórdão nº 6730/2017-PATR
Julgado em 14-MAR-17
Processo Nº AP-0157900-97.2008.5.15.0042
Complemento
( Numeração única: 015790097.2008.5.15.0042 AP )
Relator
Relator: JOSÉ CARLOS ABILE
Agravante:
Rápido D´Oeste Ltda.
Advogado(a)
Marilda Izique Chebabi (24902-SPD)(OAB: 24902SPD)
Agravado:
Aylton José de Lima
Advogado(a)
Marília Borile Guimarães de Paula
Galhardo (228709-SP-D - Prc.Fls.:
18)(OAB: 228709SPD)
conhecer do agravo de petição de RÁPIDO D´OESTE LTDA. e o
PROVER, para afastar aplicação da multa prevista no artigo 475-J
do CPC/1973; nos termos da fundamentação.
Votação unânime.
10- 3ª CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
INDAIATUBA (1234/2014), Acórdão nº 6731/2017-PATR Julgado
em 14-MAR-17
Processo Nº RO-0001234-50.2014.5.15.0077
Complemento
( Numeração única: 000123450.2014.5.15.0077 RO )
Relator
Relator: MARINA DE SIQUEIRA
FERREIRA ZERBINATTI
Recorrente:
Janilson da Conceição
Advogado(a)
José Ricardo Rios Barbosa (286192SP-D - Prc.Fls.: 12)(OAB: 286192SPD)
Recorrido:
Axe Industrial - Eireli
conhecer do recurso ordinário interposto por JANILSON DA
CONCEIÇÃO (reclamante) e o prover para condenar a reclamada
ao pagamento de 1h por dia a título de intervalo intrajornada, a
partir de 15.03.2011, com reflexos, mantendo-se, no mais, incólume
o r. julgado de 1º grau, nos termos da fundamentação.
Rearbitrar o valor da condenação em R$ 11.000,00. Custas pela
reclamada no importe de R$ 220,00, para efeitos recursais.
Votação unânime.
11- 3ª CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
CAMPINAS 12A (398/2012), Acórdão nº 6732/2017-PATR Julgado
em 14-MAR-17
Processo Nº RO-0000398-80.2012.5.15.0131
Complemento
( Numeração única: 000039880.2012.5.15.0131 RO )
Relator
Relator: MARINA DE SIQUEIRA
FERREIRA ZERBINATTI
Recorrente:
Sandra Cristina Marques da Silva
Advogado(a)
Washington Shamisther Heitor Peliceri
Rebellato (144557-SP-D - Prc.Fls.:
11)(OAB: 144557SPD)
Recorrido:
Kelly Cristina da Silva Serviços de
Limpeza - ME
conhecer do recurso ordinário interposto por SANDRA CRISTINA
MARQUES DA SILVA (reclamante) e o prover parcialmente para
condenar a reclamada ao pagamento de R$ 2.000,00, a título de
indenização por danos morais, mantendo-se, no mais, incólume o r.
julgado de 1º grau, nos termos da fundamentação. Rearbitrar o valor
da condenação em R$ 22.000,00. Custas pela reclamada no
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importe de R$ 440,00, para efeitos recursais.
Votação por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador José
Carlos Abile que não provia o recurso.
12- 3ª CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 4A (8/2014), Acórdão nº 6733/2017PATR Julgado em 14-MAR-17
Processo Nº RO-0000008-86.2014.5.15.0084
Complemento
( Numeração única: 000000886.2014.5.15.0084 RO )
Relator
Relator: JOSÉ CARLOS ABILE
Recorrente:
Leandro Silverio da Silva
Advogado(a)
Lilian Teixeira (191439-SP-D - Prc.Fls.:
14)(OAB: 191439SPD)
Recorrido:
Consórcio Encalso S.A. Paulista
Advogado(a)
Adolpho Luiz Martinez (144997-SP-D Prc.Fls.: 135)(OAB: 144997SPD)
Recorrido:
DERSA - Desenvolvimento Rodoviário
S.A.
Advogado(a)
Marcelo Tostes de Castro Maia
(295551-SP-A - Prc.Fls.: 72)(OAB:
295551SPA)
conhecer do recurso de Leandro Silverio da Silva e o PROVER EM
PARTE, para condenar as reclamadas ao pagamento de 2 horas
por dia a título de horas "in itinere" a partir de 13/11/2014 até o
término do contrato de trabalho, com adicional de 50% e reflexos
em DSRs, férias com um terço, 13º salário, FGTS com multa de
40% e aviso prévio, a serem calculadas com base na efetiva
remuneração. Para fins recursais, rearbitra-se o valor da
condenação em R$40.000,00, e as custas, ainda a cargo das
reclamadas, em R$800,00.
Votação unânime.
13- 3ª CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
SOROCABA 3A (1217/2011), Acórdão nº 6734/2017-PATR Julgado
em 14-MAR-17
Processo Nº RO-0001217-20.2011.5.15.0109
Complemento
( Numeração única: 000121720.2011.5.15.0109 RO )
Relator
Relator: JOSÉ CARLOS ABILE
Recorrente:
Multi Abate Ltda. EPP
Advogado(a)
Júlio do Carmo Del Vigna (111391-SPD - Prc.Fls.: 65)(OAB: 111391SPD)
Recorrido:
Sergio Igor Buchalowicz
Advogado(a)
Cleber Toshio Takeda (259650-SP-D Prc.Fls.: 23)(OAB: 259650SPD)
conhecer do recurso de Multi Abate Ltda. EPP, rejeitar a preliminar
arguida e o DESPROVER, nos termos da fundamentação.
Votação unânime.
14- 3ª CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
LIMEIRA 1A (474/2014), Acórdão nº 6735/2017-PATR Julgado em
14-MAR-17
Processo Nº RO-0000474-96.2014.5.15.0014
Complemento
( Numeração única: 000047496.2014.5.15.0014 RO )
Relator
Relator: JOSÉ CARLOS ABILE
Recorrente:
Carlos Roberto Lopes Faria
Advogado(a)
Anderson Bueno de Godoy (276747SP-D - Prc.Fls.: 22)(OAB: 276747SPD)
Recorrido:
São Martinho S.A.
Advogado(a)
Isidoro Augusto Rossetti (47153-SP-D
- Prc.Fls.: 105)(OAB: 47153SPD)
conhecer do recurso de CARLOS ROBERTO LOPES FARIA e o
DESPROVER, nos termos da fundamentação.
Votação unânime. Sustentação oral: Compareceu para sustentar
oralmente, pelo(a) Recorrido, o(a) Dr(a). Guilherme José Theodoro
de Carvalho.
15- 3ª CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE