TRT15 17/04/2017 -Fl. 5596 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2208/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017
5596
PROCESSO: 0010679-82.2017.5.15.0014
EM FACE DO EXPOSTO, defiro a tutela de urgência pretendida
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
pelo(a) reclamante, nos termos do art. 300 do CPC/2015.
AUTOR: RENATO RODRIGUES BATISTA
Por medida de celeridade e economia processual, cópias assinadas
RÉU: MAQTIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA -
ELETRONICAMENTE desta decisão, possuem força de alvarás
ME
para levantamento dos depósitos existentes na conta vinculada
do(a) autor(a) no FGTS e habilitação ao seguro-desemprego,
devendo o(a) reclamante comprovar junto aos órgãos pertinentes o
CONCLUSÃO
preenchimento dos demais requisitos legais para tanto, à exceção
da observância do prazo para requerimento, do carimbo de baixa na
Faço o processo concluso.
CTPS e da existência da integralidade dos depósitos do Fundo de
Rachel Ruas Vieira de Paiva, Analista Judiciário.
Garantia.
Intime-se o(a) reclamante, informando-o(a) quanto à expedição dos
alvarás.
DECISÃO PJe-JT
Notifique-se a(s) reclamada(s).
Embora o patrono do reclamante tenha cadastrado o processo com
Limeira/SP, 10 de abril de 2017.
pedido de urgência, não há qualquer menção neste sentido na
petição inicial, de modo que o juízo nada tem a deliberar.
CESAR REINALDO OFFA BASILE
JUIZ DO TRABALHO
Esclareço ao ilustre patrono que nas próximas autuações deverá
utilizar da ferramenta apenas quando for caso de real necessidade,
para fins de apreciação de pedido de antecipação de tutela,
considerado urgente.
Ciência ao reclamante via DEJT.
Sem prejuízo, notifique-se a reclamada da audiência já designada
Decisão
Processo Nº RTSum-0010679-82.2017.5.15.0014
AUTOR
RENATO RODRIGUES BATISTA
ADVOGADO
ANDERSON CORNELIO
PEREIRA(OAB: 273974/SP)
RÉU
MAQTIVA INDUSTRIA E COMERCIO
DE MAQUINAS LTDA - ME
Limeira/SP, 11 de abril de 2017.
CESAR REINALDO OFFA BASILE
JUIZ DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Despacho
- RENATO RODRIGUES BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº RTOrd-0010703-18.2014.5.15.0014
AUTOR
MELISSA KEITY DA SILVA
ADVOGADO
TANIA MARIA FERRAZ
SILVEIRA(OAB: 92771-D/SP)
RÉU
LIA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA.
ADVOGADO
SILVIO CARLOS LIMA(OAB:
262161/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
RUA HENRIQUE JACOBS, 2040, PARQUE EGISTO RAGAZZO,
LIMEIRA - SP - CEP: 13485-321
TEL.: (19) 34534986 - EMAIL: [email protected]
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106160
- LIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
- MELISSA KEITY DA SILVA