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TRT15 04/05/2017 -Fl. 16167 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

16167

COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros
PROCESSO: 0010130-22.2017.5.15.0063

(AB)

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: EDUARDO JOSE DE LIMA
DECISÃO PJe-JT
MATARAZZO & ASSOCIADOS ADMINISTRACAO COMERCIO E
SERVICOS LTDA CNPJ: 04.974.619/0001-58, CONSTRUTORA
QUEIROZ GALVAO S A CNPJ: 33.412.792/0001-60

Vistos, etc.
Cuida-se de reclamatória trabalhista ajuizada por EDUARDO JOSE
DE LIMA em face de MATARAZZO & ASSOCIADOS

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

ADMINISTRACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA e
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A, por meio da qual noticia

Fica V. Sa. notificada acerca da audiência UNA agendada para

sua admissão, pela primeira reclamada, em 14.3.2016, na função

17/05/2017 às 09:00 horas, sendo que a ausência do autor

de motorista, a prestação de serviços em prol da segunda

implicará em arquivamento do feito e da reclamada em revelia e

demandada, diversas irregularidades no curso do pacto laboral e a

confissão, nos termos do art. 844, CLT.

ruptura contratual em 14.10.2016, por iniciativa patronal e sem justo

Testemunhas comparecerão independentemente de intimação, sob

motivo, a inércia do empregador quanto a homologação da rescisão

pena de preclusão.

contratual, pagamento das verbas devidas e entregas das guias

CARAGUATATUBA, 3 de Maio de 2017.

para movimentação da conta vinculada, buscando, em sede de
antecipação de tutela, a expedição de alvará a fim de suprir a

al}.

incúria de seu empregador.

Intimação
Processo Nº RTOrd-0010130-22.2017.5.15.0063
AUTOR
EDUARDO JOSE DE LIMA
ADVOGADO
ELOIZA SCHWARZ MAZZUCCA(OAB:
353556/SP)
RÉU
MATARAZZO & ASSOCIADOS
ADMINISTRACAO COMERCIO E
SERVICOS LTDA
RÉU
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO
SA

Entretanto, após a análise dos elementos dos autos, não se
vislumbra a hipótese requerida, uma vez que não verificadas as
exigências contidas no art. 294 e 300 do CPC/2015, porque ausente
nos autos o extrato de sua conta vinculada, documento este
fornecido de forma gratuita pelo órgão administrador. INDEFERESE.
Não obstante, concede-se ao(á) reclamante o prazo de 10 (dez)

Intimado(s)/Citado(s):

dias para informar todos o código dos assuntos a que se refere a

- EDUARDO JOSE DE LIMA

presente ação, mais especificamente no que diz respeito às férias +
1/3, sob pena de não se conhecer daqueles que não foram
devidamente registrados.
PODER JUDICIÁRIO

Ressalte-se que a tabela dos referidos códigos está disponível para

JUSTIÇA DO TRABALHO

consulta em: ww.tst.jus.br/tabelas-processuais-unificadas e alerto
o(a) i. causídico(a) que assina a inicial que deverá observar o
disposto nos Provimentos GP-VPJ-CR nº 05/2012, GP-VPJ-CR nº
04/2013 e na Resolução nº 136/2014 do CSJT.

Avenida Prisciliana de Castilho, 600, Centro, CARAGUATATUBA SP - CEP: 11660-330

Ciência ao(à) reclamante.
Cumprido, à pauta de audiências com as cautelas de praxe,
cabendo ao(à) i. patrono(a) do(a) recte cientificá-lo(a) da data

TEL.: (12) 38823000 - EMAIL: [email protected]

futuramente designada.
A ausência do(a) reclamante implicará arquivamento do feito nos

PROCESSO: 0010130-22.2017.5.15.0063
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

termos do art. 844, CLT.
Testemunhas nos termos do art. 825, CLT.
Caraguatatuba, 14 de fevereiro de 2017 (3ªf).

AUTOR: EDUARDO JOSE DE LIMA
RÉU: MATARAZZO & ASSOCIADOS ADMINISTRACAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106673

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