TRT15 05/06/2017 -Fl. 95 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2241/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017
95
2. COOPER - SERVICE COOPERATIVA DE
TRABALHO DE CARGA E DESCARGA
RO-0010484-41.2016.5.15.0044 - 7ª Câmara
Advogado(a)(s): 1. LEANDRO CORREA LEME (SP - 156177)
RECURSO DE REVISTA
2. LARISSA DEMARCHI RIBEIRO (SP - 296477-D)
Recorrente(s): ANTONIO GRACIANO DE PAIVA e outro(s)
Advogado(a)(s): ORIAS ALVES DE SOUZA NETO (SP - 315098)
O acórdão reconheceu o vínculo empregatício com a recorrente e
Recorrido(a)(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem para que sejam
TELEGRAFOS
apreciadas as
Advogado(a)(s): GLORIETE APARECIDA CARDOSO (SP - 78566)
demais matérias envolvidas na demanda.
MARCIO SALGADO DE LIMA (SP - 215467)
Conforme se verifica, trata-se de decisão interlocutória, não
Interessado(a)(s): Ministério Público do Trabalho
terminativa do feito, que não comporta recurso de imediato, de
acordo com a
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
orientação consubstanciada na Súmula 214 do C. TST.
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03/03/2017; recurso
apresentado em 06/03/2017).
CONCLUSÃO
Regular a representação processual.
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Dispensado o preparo.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 03 de maio de 2017.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E
EDMUNDO FRAGA LOPES
BENEFÍCIOS / AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO.
Desembargador do Trabalho
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez
Vice-Presidente Judicial
que os recorrentes não indicaram o trecho da decisão recorrida
objeto da
insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
Decisão
Processo Nº RO-0010484-41.2016.5.15.0044
Relator
DANIELA MACIA FERRAZ GIANNINI
RECORRENTE
CLARIVALDO SQUIZATO
ADVOGADO
ORIAS ALVES DE SOUZA
NETO(OAB: 315098/SP)
RECORRENTE
APARECIDO BRAZ PADILHA
ADVOGADO
ORIAS ALVES DE SOUZA
NETO(OAB: 315098/SP)
RECORRENTE
ANTONIO GRACIANO DE PAIVA
ADVOGADO
ORIAS ALVES DE SOUZA
NETO(OAB: 315098/SP)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS - PJ
ADVOGADO
JAMILLE FERNANDES FERREIRA
SOUBIHE(OAB: 217187-D/SP)
ADVOGADO
GLORIETE APARECIDA
CARDOSO(OAB: 78566-D/SP)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - PJ
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO GRACIANO DE PAIVA
- APARECIDO BRAZ PADILHA
- CLARIVALDO SQUIZATO
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - PJ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107746
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 25 de abril de 2017.
EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº RO-0010487-13.2015.5.15.0082
Relator
RITA DE CASSIA PENKAL
BERNARDINO DE SOUZA
RECORRENTE
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
ADVOGADO
RODRIGO DALLA DÉA SMANIA(OAB:
180822-D/SP)
RECORRENTE
FLAVIO APARECIDO MATTOS
ADVOGADO
JOAO CARLOS FERREIRA
ARANHA(OAB: 297255/SP)
RECORRIDO
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
ADVOGADO
RODRIGO DALLA DÉA SMANIA(OAB:
180822-D/SP)