TRT15 24/08/2017 -Fl. 21004 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2299/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017
21004
Desembargador do Trabalho Carlos Augusto Escanfella
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ACÓRDÃO
Acórdão
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação por maioria. Vencido o Desembargador Carlos
Augusto Escanfella, que divergia por entender que pela lógica
da Súmula 85, considerava horas extras as excedentes da 36a
semanal, e apenas os adicionais de horas extras para as
excedentes de 6 ao dia.
Assinatura
HAMILTON LUIZ SCARABELIM
Juiz Relator
Votos Revisores
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110334
Processo Nº RO-0012217-45.2015.5.15.0022
Relator
HAMILTON LUIZ SCARABELIM
RECORRENTE
JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE
CABRAL
ADVOGADO
MARCELA FRANCO CAMATARI(OAB:
280156/SP)
ADVOGADO
MÁRCIO DE LELIS MARTINI(OAB:
185675/SP)
ADVOGADO
LUCAS LACERDA(OAB: 334610/SP)
ADVOGADO
ALINE DE FATIMA VICENTE(OAB:
363987/SP)
ADVOGADO
JANAINA DE LOURDES RODRIGUES
MARTINI(OAB: 92966-D/SP)
ADVOGADO
KATIA ELAINE MENDES
RIBEIRO(OAB: 131806/SP)
ADVOGADO
SABRINA BORGES MARTINI(OAB:
236966/SP)
ADVOGADO
NUBIA MARISSA MENDES
RIBEIRO(OAB: 333117/SP)
RECORRENTE
PACKSEVEN - INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
MARIANA BUENO ONOFRE(OAB:
380538/SP)
ADVOGADO
CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA
BARRETTO(OAB: 202787-D/SP)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
BARRETTO FILHO(OAB: 177961/SP)
RECORRIDO
PACKSEVEN - INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
MARIANA BUENO ONOFRE(OAB:
380538/SP)
ADVOGADO
CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA
BARRETTO(OAB: 202787-D/SP)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
BARRETTO FILHO(OAB: 177961/SP)
RECORRIDO
MASTERCON ADMINISTRADORA DE
MAO-DE-OBRA LTDA. - EPP
RECORRIDO
JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE
CABRAL
ADVOGADO
MARCELA FRANCO CAMATARI(OAB:
280156/SP)
ADVOGADO
MÁRCIO DE LELIS MARTINI(OAB:
185675/SP)
ADVOGADO
LUCAS LACERDA(OAB: 334610/SP)
ADVOGADO
ALINE DE FATIMA VICENTE(OAB:
363987/SP)
ADVOGADO
JANAINA DE LOURDES RODRIGUES
MARTINI(OAB: 92966-D/SP)
ADVOGADO
KATIA ELAINE MENDES
RIBEIRO(OAB: 131806/SP)
ADVOGADO
SABRINA BORGES MARTINI(OAB:
236966/SP)
ADVOGADO
NUBIA MARISSA MENDES
RIBEIRO(OAB: 333117/SP)
RECORRIDO
INDUSTRIA ELETRICA MARANGONI
MARETTI LTDA
ADVOGADO
JOSE MARCOS DELAFINA DE
OLIVEIRA(OAB: 53508/SP)
ADVOGADO
SONIA APARECIDA PELINCER
BRITTES(OAB: 111755/SP)
RECORRIDO
CONSTRUTORA SIMOSO LTDA