TRT15 04/09/2017 -Fl. 4144 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2306/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017
4144
do adicional de periculosidade, defiro o prazo de cinco dias para
Deverá a reclamada, no prazo de cinco (05) dias fornecer ao
que o autor informe qual sua opção, a fim de viabilizar a liquidação
reclamante os documentos hábeis ao levantamento do FGTS e
do julgado.
habilitação no programa do seguro-desemprego.
Itapetininga, 30 de agosto de 2017.
Cumprido o acordo e as presentes determinações, arquivem-se os
autos.
SANDRO MATUCCI
Itapetininga, 19 de Julho de 2017.
JUIZ DO TRABALHO
Sentença
Processo Nº RTSum-0011766-26.2016.5.15.0041
AUTOR
JOHN VICTOR SERAFIM FERRAZ
ADVOGADO
JOAO FRANCISCO DA ROCHA
NETO(OAB: 374880/SP)
ADVOGADO
UILSON DONIZETI BERTOLAI(OAB:
219912/SP)
RÉU
AUTO POSTO CENTER PARK DE
ITAPETININGA LTDA
ADVOGADO
FABIO REGINO SACCO(OAB:
197707/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO POSTO CENTER PARK DE ITAPETININGA LTDA
- JOHN VICTOR SERAFIM FERRAZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JAIDE SOUZA RIZZO
JUÍZA TITULAR DE VARA DO TRABALHO
rmt
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011769-78.2016.5.15.0041
AUTOR
MARIA JULIETA DA SILVA
ADVOGADO
MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 217992/SP)
AUTOR
MARIA BENEDITA SOARES VIEIRA
ADVOGADO
MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 217992/SP)
AUTOR
EDNA MARIA APARECIDA SOLDERA
ADVOGADO
MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 217992/SP)
AUTOR
IONE SERAFIM AYRES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 217992/SP)
AUTOR
ELISSANDRA RODRIGUES LOPES
ADVOGADO
MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 217992/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE ITAPETININGA
ADVOGADO
ANDRE AUGUSTO GOLOB
FERNANDES(OAB: 309220/SP)
Processo: 0011766-26.2016.5.15.0041
AUTOR: JOHN VICTOR SERAFIM FERRAZ
RÉU: AUTO POSTO CENTER PARK DE ITAPETININGA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNA MARIA APARECIDA SOLDERA
- ELISSANDRA RODRIGUES LOPES
- IONE SERAFIM AYRES DE OLIVEIRA
- MARIA BENEDITA SOARES VIEIRA
- MARIA JULIETA DA SILVA
- MUNICIPIO DE ITAPETININGA
PODER JUDICIÁRIO
Vistos, etc.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Diante da expressa concordância do reclamante (id 738aa14),
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (id d0231f8) para
que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Multa de 50% na hipótese de inadimplemento ou mora.
Não há que se falar em recolhimentos previdenciários ou fiscais
Processo: 0011769-78.2016.5.15.0041
diante da natureza indenizatória da parcela objeto do acordo
AUTOR: MARIA JULIETA DA SILVA e outros (4)
(indenização por danos morais).
RÉU: MUNICIPIO DE ITAPETININGA
Custas processuais calculadas sobre o valor do acordo
(R$6.600,00), no importe de R$132,00, a cargo do reclamante, das
quais fica dispensado do recolhimento, na forma da lei.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110727