TRT15 30/11/2017 -Fl. 9471 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2364/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
PRUDENCO COMPANHIA
PRUDENTINA DE
DESENVOLVIMENTO
ROGERIO ALVES VIANA(OAB:
196113/SP)
MARIA ROSANGELA DOS SANTOS
JOSEANE APARECIDA LOPES
ALVIM(OAB: 161628/SP)
LEANDRO FRANCISCO DA
SILVA(OAB: 317949/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
9471
Dispensado o relatório, tendo em vista os termos do art. 852-I,
caput, da CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ROSANGELA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PROCESSO nº 0011870-97.2015.5.15.0026 (RO)
RECORRENTE: PRUDENCO COMPANHIA PRUDENTINA DE
DESENVOLVIMENTO
RECORRIDO: MARIA ROSANGELA DOS SANTOS
ORIGEM: 1a. VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE
VOTO
PRUDENTE
RELATOR: HÉLIO GRASSELLI
ADMISSIBILIDADE
pd1
Conheço dos recursos ordinários interpostos, uma vez preenchidos
os pressupostos de admissibilidade.
DO RECURSO DA RECLAMANTE
DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO
Relatório
Constando no edital do processo seletivo nº 001/2011 que a
modalidade da contratação seria por tempo determinado, não há
que se falar em aplicação do Princípio do "In Dubio Pro Misero".
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113436