TRT15 01/12/2017 -Fl. 460 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2365/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017
2. MARCIA RENATA VIEIRA (SP - 92880)
460
Vice-Presidente Judicial
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02/05/2017; recurso
apresentado em 09/05/2017).
Edital
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez
que o recorrente transcreveu o acórdão na íntegra sem indicar
especificamente o
trecho da decisão recorrida objeto da insurgência, conforme exige o
art. 896, §
1º-A, I, da CLT.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 03 de julho de 2017.
EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113476
Processo Nº RO-0010243-30.2015.5.15.0003
Relator
JOSE OTAVIO DE SOUZA FERREIRA
RECORRENTE
EVELIN ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PEDRO EMERSON MORAES DE
PAULA(OAB: 159922/SP)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO GONCALVES
NETO(OAB: 292434/SP)
RECORRENTE
A. F. D. O. F.
ADVOGADO
PEDRO EMERSON MORAES DE
PAULA(OAB: 159922/SP)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO GONCALVES
NETO(OAB: 292434/SP)
RECORRENTE
CONSTRUTORA GOMES
LOURENCO S/A
ADVOGADO
FAUSTO CALVOSO DE ABREU
JUNIOR(OAB: 41985/SP)
ADVOGADO
ALINE BIZOTTO DE OLIVEIRA
LOPES(OAB: 184008/SP)
RECORRENTE
G. T. F.
ADVOGADO
PEDRO EMERSON MORAES DE
PAULA(OAB: 159922/SP)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO GONCALVES
NETO(OAB: 292434/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SOROCABA
ADVOGADO
MARCIA RENATA VIEIRA(OAB:
92880/SP)
ADVOGADO
RUY ELIAS MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 115403/SP)
RECORRIDO
A. F. D. O. F.
ADVOGADO
PEDRO EMERSON MORAES DE
PAULA(OAB: 159922/SP)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO GONCALVES
NETO(OAB: 292434/SP)
RECORRIDO
CONSTRUTORA GOMES
LOURENCO S/A
ADVOGADO
FAUSTO CALVOSO DE ABREU
JUNIOR(OAB: 41985/SP)
ADVOGADO
ALINE BIZOTTO DE OLIVEIRA
LOPES(OAB: 184008/SP)
RECORRIDO
G. T. F.
ADVOGADO
PEDRO EMERSON MORAES DE
PAULA(OAB: 159922/SP)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO GONCALVES
NETO(OAB: 292434/SP)
RECORRIDO
EVELIN ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PEDRO EMERSON MORAES DE
PAULA(OAB: 159922/SP)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO GONCALVES
NETO(OAB: 292434/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):