TRT15 23/01/2018 -Fl. 7161 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2400/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018
RÉU
juízo sem prejuízo de seu sustento próprio e familiar, motivo pelo
qual defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo
ADVOGADO
790, parágrafo 3o da CLT.
RÉU
ADVOGADO
A contratação de advogado particular, por si só, não é capaz de
afastar a alegação de insuficiência de recursos, na medida em que,
nesta Justiça Especializada, é comum a formalização de contrato
RÉU
ADVOGADO
em que o patrono apenas recebe a verba honorária contratada e
ADVOGADO
paga pelo trabalhador se este lograr êxito em sua demanda judicial.
RÉU
ADVOGADO
Honorários advocatícios
ARREMATANTE
7161
M OLIVEIRA EMPREITEIRA LTDA ME
ANTONIO ADAUTO DA SILVA(OAB:
59694/SP)
DANIEL GOMES OLIVEIRA
ANTONIO ADAUTO DA SILVA(OAB:
59694/SP)
MISAEL TARCISIO DE OLIVEIRA
HARLEY FARID DE OLIVEIRA(OAB:
262384/SP)
ANTONIO ADAUTO DA SILVA(OAB:
59694/SP)
BRUNO GOMES OLIVEIRA
ANTONIO ADAUTO DA SILVA(OAB:
59694/SP)
JOSE HUMBERTO DE SOUZA
Além de sucumbente em suas pretensões o Reclamante, na Justiça
do Trabalho os honorários advocatícios encontram regulamentação
própria e, nos presentes autos, ausente a assistência sindical,
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO SOARES DE SOUSA
- BENEDITO BUONO
requisito legal exigido para a concessão da verba, nos termos do
artigo 14 e 16 da Lei 5.584/80 e súmulas 219 e 329 do c. TST.
IMPROCEDENTES os pedidos de ressarcimento de danos e
honorários advocatícios.
DISPOSITIVO
DESTINATÁRIO:
Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados
nos autos da reclamação trabalhista movida por MAURÍCIO
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
RODRIGUES DIAS em face de VIA VAREJO S.A., nos termos da
fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo
Custas de R$ 3.249,65, nos termos do art. 789, II, da CLT, a cargo
do Reclamante, das quais fica dispensado de recolhimento, por ser
beneficiário de gratuidade de Justiça.
Intimem-se as partes.
Fica V. Sa. intimada da expedição de Alvará/Guia de Retirada (Id.
Nada mais.
3ca7e4d), o qual deverá ser impresso pelo favorecido para
apresentação direta na Agência da Caixa Econômica Federal a teor
TÁBATA G. M. DE LEITÃO
do Ofício Circular n.º 005/2017 - GP, do Tribunal Regional do
Juíza do Trabalho
Trabalho da 15ª Região, que dispensa a assinatura manuscrita de
documentos eletrônicos com certificado digital.
Notificação
Notificação
Processo Nº RTOrd-0022100-74.2005.5.15.0019
AUTOR
ANTONIO SOARES DE SOUSA
ADVOGADO
NILSON FARIA DE SOUZA(OAB:
76973/SP)
AUTOR
BENEDITO BUONO
ADVOGADO
NILSON FARIA DE SOUZA(OAB:
76973/SP)
RÉU
MISAEL TARCISIO DE OLIVEIRA &
CIA LTDA - ME
ADVOGADO
HARLEY FARID DE OLIVEIRA(OAB:
262384/SP)
ADVOGADO
ANTONIO ADAUTO DA SILVA(OAB:
59694/SP)
RÉU
MIZAEL JERONIMO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO ADAUTO DA SILVA(OAB:
59694/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114823
Processo Nº RTOrd-0067300-65.2009.5.15.0019
AUTOR
PAULO CESAR DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUCIANA LILIAN CALCAVARA(OAB:
155351/SP)
AUTOR
EVERTON RODRIGUES DO PRADO
ADVOGADO
LUCIANA LILIAN CALCAVARA(OAB:
155351/SP)
ADVOGADO
PAULA CRISTINA SILVA BRAZ(OAB:
301372/SP)
RÉU
SOUZA TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS LTDA
RÉU
SL SERVICOS DE SEGURANCA
PRIVADA LTDA
ADVOGADO
ALFREDO NAZARENO DE
OLIVEIRA(OAB: 194591-D/SP)
RÉU
SOUZA & LEAO SERVICOS DE
SEGURANCA PRIVADA LTDA
RÉU
ROBERTO LEAO SERVICOS DE
LIMPEZA LTDA - ME
RÉU
SHIELD SEGURANCA - EIRELI