2420/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018
ADVOGADO
Em férias a Desembargadora do Trabalho ROSEMEIRE UEHARA
TANAKA, convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA NASR.
Ciente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ADVOGADO
7023
BRUNA KOSEL MELO DE
CARVALHO(OAB: 200022-D/SP)
FERNANDO LACERDA(OAB: 129580D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara-Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo(a) Exmo(a). Sr(a).
PODER JUDICIÁRIO
Relator(a).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Votação unânime.
PROCESSO PJE 0011504-64.2015.5.15.0121
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Jorge Luiz Costa
Desembargador Relator
EMBARGANTES: SILVIA PELLEGRINI WORCEMANN - ME,
CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE
EMBARGADO: ACÓRDÃO Id 9f5913f
jrf
Acórdão
Processo Nº RO-0011504-64.2015.5.15.0121
Relator
JORGE LUIZ COSTA
RECORRENTE
CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS
BANDEIRANTE
ADVOGADO
DANIELA CARRILHO SCUDERI(OAB:
164986/SP)
ADVOGADO
NATALY DE SOUZA
CAVALCANTE(OAB: 304002/SP)
RECORRENTE
SILVIA PELLEGRINI WORCEMANN ME
ADVOGADO
ADRIANA CRISTINA ALONSO
BERNARDES PINTO(OAB:
176493/SP)
RECORRIDO
SILVIA PELLEGRINI WORCEMANN ME
ADVOGADO
ADRIANA CRISTINA ALONSO
BERNARDES PINTO(OAB:
176493/SP)
RECORRIDO
CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS
BANDEIRANTE
ADVOGADO
DANIELA CARRILHO SCUDERI(OAB:
164986/SP)
ADVOGADO
NATALY DE SOUZA
CAVALCANTE(OAB: 304002/SP)
RECORRIDO
LUCIENE DE ALFAIA GUIBERTO
LIBANO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115874
As partes reclamadas apresentaram embargos de declaração. A
primeira pretendendo o prequestionamento de diversos dispositivos
legais e alegando que o acórdão, ao não determinar o
desentranhamento de documentos juntados pelo reclamante com o
aditamento à inicial e ao não se pronunciar em relação às suas
ponderações feitas acerca da fala dos depoentes, ao manter o
vínculo empregatício, teria incorrido em omissão. O segundo
reclamado, por sua vez, alegando que o acórdão, ao não afastar a
multa por embargos de declaração reputados protelatório pela