TRT15 22/02/2018 -Fl. 8033 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2420/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018
8033
ISTO POSTO, decide este relator conhecer dos recursos
interpostos por RUMO MALHA NORTE S.A., RUMO MALHA
PAULISTA S.A. e e ELIAS NELSON DE FARIAS BAPTISTA e, no
mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar
parcial provimento ao recurso das reclamadas para: a) limitar a
aplicação do adicional noturno de 25% a partir de 1º/01/2014, b) afastar a cumulação dos adicionais de periculosidade e
insalubridade, devendo o autor optar, na fase de execução, por
aquele que entender que lhe é mais favorável, c)- reduzir o valor da
condenação em danos morais para R$ 3.000,00, d)- afastar a
aplicação da multa prevista no artigo 477, § 8º, da Consolidação
das Leis do Trabalho, e)- determinar que os créditos do autor
Recurso da parte
sejam atualizados com base na TR, f)- determinar que seja
observado como termo inicial dos juros e da multa das
contribuições previdenciárias, o dia seguinte ao do pagamento
das parcelas deferidas na origem, g)- afastar a condenação ao
pagamento de indenização de honorários advocatícios, nos
termos da fundamentação. Rearbitrado em R$50.000,00 o valor da
condenação. Custas pelas reclamadas, no valor de R$1.000,00, já
recolhidas a maior.
Item de recurso
Sessão realizada em 20 de fevereiro de 2018.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
Manuel Soares Ferreira Carradita.
Composição:
Relator Desembargador do Trabalho Manuel Soares Ferreira
Carradita
Juíza do Trabalho Scynthia Maria Sisti Tristão
Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo
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