TRT15 22/03/2018 -Fl. 12691 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2440/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018
12691
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Juiz Relator
RECORRIDO: LUANA KARLA DOS SANTOS PEREIRA,
TECKNOCON SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP, MUNICIPIO
DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
JUÍZA SENTENCIANTE: CÁSSIA REGINA RAMOS FERNANDES
RELATOR: MARCOS DA SILVA PORTO
Acórdão
Processo Nº RO-0012372-41.2016.5.15.0013
Relator
MARCOS DA SILVA PORTO
RECORRENTE
LUANA KARLA DOS SANTOS
PEREIRA
ADVOGADO
TALITA DI LISI MORANDI(OAB:
366383/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS
CAMPOS
ADVOGADO
ANAMARIA BARBOSA EBRAM(OAB:
238926/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS
CAMPOS
ADVOGADO
ANAMARIA BARBOSA EBRAM(OAB:
238926/SP)
RECORRIDO
TECKNOCON SERVICOS TECNICOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
GLAUCILENE VITOR
GORGONHA(OAB: 273830/SP)
ADVOGADO
REGINA TEDEIA SAPIA(OAB:
100339/SP)
RECORRIDO
LUANA KARLA DOS SANTOS
PEREIRA
ADVOGADO
TALITA DI LISI MORANDI(OAB:
366383/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relatório
Inconformados com a r. sentença, que julgou procedente em parte a
reclamação, recorrem as partes.
Intimado(s)/Citado(s):
- TECKNOCON SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP
O Município reclamado interpõe recurso ordinário, insurgindo-se
PODER JUDICIÁRIO
contra o reconhecimento de sua responsabilidade subsidiária pelas
JUSTIÇA DO TRABALHO
verbas que compõem a condenação.
O reclamante, por meio de suas razões recursais, requer seja a seja
reconhecido seu direito a diferenças salariais, de janeiro/2015 a
PROCESSO Nº 0012372-41.2016.5.15.0013 (RO)
setembro/2015, bem como seus devidos reflexos nas demais
verbas rescisórias, tomando por base os valores devidamente
TERCEIRA TURMA - 5ª CÂMARA
reajustados pelo Comunicado Conjunto. Pugna, ainda, pela
condenação das reclamadas ao pagamento da multa prevista no
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
RECORRENTE: LUANA KARLA DOS SANTOS PEREIRA,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117025
art. 467 da CLT.