TRT15 04/04/2018 -Fl. 9036 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2446/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
e outros (2)
9036
Alameda Vereador Mário Olegário Leite, 55, Centro, SAO
SEBASTIAO - SP - CEP: 11600-000
DESPACHO
TEL.: (12) 38925652 - EMAIL: [email protected]
Vistos
Reformada a sentença, "para determinar a observância dos cartões
PROCESSO: 0010028-88.2015.5.15.0121
de ponto juntados pela reclamada no que se refere à apuração das
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
horas extras, excluir da condenação a diferença salarial mensal
correspondente a 40% do salário mensal recebido e reflexos, a
AUTOR: FELIPE ESTEVES DE SOUZA
penalidade imposta por embargos de declaração, a indenização por
RÉU: ECOSERVICE ENGENHARIA CONSULTORIA E
danos morais, assim como a indenização patrimonial decorrente de
OPERACAO AMBIENTAL LTDA e outros
despesas com honorários advocatícios,...... ."
Considerando a nova redação do artigo 878 da CLT, alterada pela
Lei nº 13467/2017, requeira o reclamante o que entender de direto
DECISÃO PJe-JT
em 10 dias.
Em 3 de Abril de 2018.
Pressupostos extrínsecos:
Juiz do Trabalho
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010028-88.2015.5.15.0121
AUTOR
FELIPE ESTEVES DE SOUZA
ADVOGADO
MAURI GONCALVES LEITE(OAB:
276823/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO
ADVOGADO
REINALDO RODRIGUES
ROCHA(OAB: 289918/SP)
RÉU
ECOSERVICE ENGENHARIA
CONSULTORIA E OPERACAO
AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MARIANA SANTOS
RODRIGUES(OAB: 250231/SP)
ADVOGADO
MEIRE RICARDA SILVEIRA(OAB:
127359/SP)
ADVOGADO
RENATO ANTONIO VILLA
CUSTODIO(OAB: 162813/SP)
O recurso interposto pelos reclamados são tempestivos.
Regular a representação, recolhidas as custas e efetivado o
depósito recursal.
Pressupostos intrínsecos:
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
admissibilidade.
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
remetam-se os autos ao segundo grau.
Intimado(s)/Citado(s):
- ECOSERVICE ENGENHARIA CONSULTORIA E OPERACAO
AMBIENTAL LTDA
- FELIPE ESTEVES DE SOUZA
- MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
aln, SAO SEBASTIAO, 3 de Abril de 2018.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz(a) do Trabalho
Despacho
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de São Sebastião
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117428
Processo Nº RTOrd-0010068-36.2016.5.15.0121
AUTOR
YASMIM ALICE FERNANDES COSTA
SALINAS
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE COELHO(OAB:
132186/SP)
RÉU
MAHALO FITNESS CLUB LTDA - ME
ADVOGADO
EID DE PAULA FERREIRA
JUNIOR(OAB: 59863/SP)
Intimado(s)/Citado(s):