TRT15 02/05/2018 -Fl. 679 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2465/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
RODRIGO DALLA DÉA SMANIA(OAB:
180822-D/SP)
PORTISS VIGILANCIA E
SEGURANACA PATRIMONIAL EIRELI - EPP
FAUSTO JOSE DA ROCHA(OAB:
217740/SP)
ADEILTON PEREIRA DA SILVA
LEONE LAFAIETE CARLIN(OAB:
298060-D/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
679
2. FAUSTO JOSE DA ROCHA (SP - 217740)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 20/10/2017; recurso
apresentado em 30/10/2017).
- ADEILTON PEREIRA DA SILVA
Regular a representação processual.
PODER JUDICIÁRIO
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA /
TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE
RO-0010407-14.2016.5.15.0050 - 4ª Câmara
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO
PÚBLICO.
Quanto ao acolhimento da responsabilidade subsidiária, o v.
acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em
conformidade com a
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Súmula 331, V, do C. TST, o que inviabiliza o recurso, de acordo
FUNDACAO CASA - SP
Advogado(a)(s): 1. RODRIGO DALLA DÉA SMANIA (SP -
com o art. 896, §
7º, da CLT, c/c as Súmulas 126 e 333 do C. TST.
180822)
Oportuno ressaltar que a v. decisão, ao reconhecer a
1. LUIZ PANSANI JUNIOR (SP - 286228)
responsabilidade da 2ª reclamada, não se baseou no mero
Recorrido(a)(s): 1. ADEILTON PEREIRA DA SILVA
2. PORTISS VIGILANCIA E SEGURANACA
inadimplemento das
obrigações trabalhistas assumidas pela empresa contratada, mas
na sua conduta
PATRIMONIAL - EIRELI - EPP
culposa em deixar de fiscalizar, adequadamente, o cumprimento
Advogado(a)(s): 1. LEONE LAFAIETE CARLIN (SP - 298060)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118619
das obrigações