2488/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018
ADVOGADO
4807
MARCELO ALVES SACCHI(OAB:
101022/SP)
ENRICO SALZANO FILHO(OAB:
261322/SP)
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNA DE FATIMA BATISTA
- SOPROVAL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Fundamentação
8ª Vara do Trabalho de Campinas
Processo: 0012301-84.2016.5.15.0095
AUTOR: EDNA DE FATIMA BATISTA
Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS
- SP - CEP: 13092-123
RÉU: SOPROVAL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
alscs
DESPACHO
Apresentem as partes em 15 (quinze) dias, seus cálculos de
liquidação, constando os valores referentes aos recolhimentos
TEL.: (19) 32327997 - EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0012304-39.2016.5.15.0095
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
previdenciários, nos termos dos parágrafos 1º-A e 1º-B, do artigo
879, da CLT, sob pena de preclusão, respeitando-se, inclusive,
quanto ao Imposto de Renda, a o art.12-A da Lei 7.713/88,
acrescido pelo art.44 da Lei 12.350/2010, bem como sua não
AUTOR: EDNOR ANDREETTA
RÉU: SOPROVAL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
emaas
incidência sobre os juros (OJ 400 da SDI-1 do C. TST e art. 404 do
DECISÃO PJe-JT
Código Civil).
Observe a Secretaria que em caso de não apresentação de cálculos
pelas partes ou havendo discrepância significativa entre os cálculos
apresentados pelo reclamante e reclamada, os autos serão
remetidos ao perito contábil, independentemente da intimação das
Pressupostos extrínsecos:
partes.
O recurso interposto pelo reclamado é tempestivo.
Intimem-se as partes.
Em 28 de Maio de 2018.
Juiz(íza) do Trabalho
Regular a representação.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0012304-39.2016.5.15.0095
AUTOR
EDNOR ANDREETTA
ADVOGADO
VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES
ROSA CASCONE(OAB: 248321/SP)
RÉU
SOPROVAL EMBALAGENS
PLASTICAS LTDA
ADVOGADO
ESTELA SANCHES DE MELO(OAB:
180850/SP)
ADVOGADO
ANDREA HERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 292153/SP)
ADVOGADO
MARCELO ALVES SACCHI(OAB:
101022/SP)
ADVOGADO
ENRICO SALZANO FILHO(OAB:
261322/SP)
Pressupostos intrínsecos:
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
admissibilidade.
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
remetam-se os autos ao segundo grau.
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNOR ANDREETTA
- SOPROVAL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119787
CAMPINAS, 29 de Maio de 2018.