TRT15 03/07/2018 -Fl. 8874 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2509/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Vara do Trabalho de São Sebastião, 26 de junho de 2018.
8874
Fundamentação
Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior
Juiz do Trabalho Substituto
Alameda Vereador Mário Olegário Leite, 55, Centro, SAO
SEBASTIAO - SP - CEP: 11600-000
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011535-16.2017.5.15.0121
AUTOR
SEVERINO ALVES DE ARAUJO
ADVOGADO
FERNANDO LACERDA(OAB: 129580D/SP)
ADVOGADO
BRUNA KOSEL MELO DE
CARVALHO(OAB: 200022-D/SP)
RÉU
ILHABELA SHOPPING DA
CONSTRUCAO LTDA - EPP
ADVOGADO
SERGIO PEREZ GHERCOV(OAB:
104849/SP)
RÉU
MARINA PORTO SEGURO DE SAO
SEBASTIAO LTDA - ME
ADVOGADO
SERGIO PEREZ GHERCOV(OAB:
104849/SP)
RÉU
ESTRELA DA ILHA TRANSPORTES
LTDA - ME
ADVOGADO
SERGIO PEREZ GHERCOV(OAB:
104849/SP)
RÉU
ADILIO LENZOLARI DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SERGIO PEREZ GHERCOV(OAB:
104849/SP)
RÉU
ADILIO LENZOLARI DE OLIVEIRA EPP
ADVOGADO
SERGIO PEREZ GHERCOV(OAB:
104849/SP)
RÉU
ILHA SUL COMERCIO DE
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
LTDA - EPP
ADVOGADO
SERGIO PEREZ GHERCOV(OAB:
104849/SP)
RÉU
ILHABELA COMERCIO DE
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
LTDA. - ME
ADVOGADO
SERGIO PEREZ GHERCOV(OAB:
104849/SP)
RÉU
ILHA NORTE MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA - ME
ADVOGADO
SERGIO PEREZ GHERCOV(OAB:
104849/SP)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
TEL.: (12) 38925652 - EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0011535-16.2017.5.15.0121
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: SEVERINO ALVES DE ARAUJO
RÉU: ILHABELA SHOPPING DA CONSTRUCAO LTDA - EPP e
outros (7)
DECISÃO PJe-JT
Vara do Trabalho de São Sebastião
PROCESSO Nº 0011535-16.2017.5.15.0121
Reclamante: SEVERINO ALVES DE ARAUJO
Reclamada: ILHABELA SHOPPING DA CONSTRUCAO LTDA EPP, ILHABELA COMERCIO DE MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA. - ME, ILHA SUL COMERCIO DE
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP, ILHA NORTE
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, ESTRELA DA
ILHA TRANSPORTES LTDA - ME, MARINA PORTO SEGURO DE
SAO SEBASTIAO LTDA - ME, ADILIO LENZOLARI DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- EPP e ADILIO LENZOLARI DE OLIVEIRA
- ADILIO LENZOLARI DE OLIVEIRA
- ADILIO LENZOLARI DE OLIVEIRA - EPP
- ESTRELA DA ILHA TRANSPORTES LTDA - ME
- ILHA NORTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME
- ILHA SUL COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
LTDA - EPP
- ILHABELA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
LTDA. - ME
- ILHABELA SHOPPING DA CONSTRUCAO LTDA - EPP
- MARINA PORTO SEGURO DE SAO SEBASTIAO LTDA - ME
- SEVERINO ALVES DE ARAUJO
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos por SEVERINO
ALVES DE ARAUJO, nos quais argumenta que a sentença é
contraditória.
É o relatório. Decido.
I - FUNDAMENTAÇÃO
De início, importante destacar que não cabem embargos de
declaração para discutir os fundamentos de fato e de direito
adotados como razão de decidir.
PODER JUDICIÁRIO
Certamente, se a parte manifesta inconformismo com o disposto na
JUSTIÇA DO TRABALHO
sentença, deve buscar a reforma pela via recursal correta, no caso,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120951