TRT15 28/08/2018 -Fl. 6955 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2549/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018
6955
processual, vindo os autos conclusos a julgamento.
Registro, 26 de Agosto de 2018.
MARCELO BUENO PALLONE
Processo:0011986-66.2018.5.15.0069
Juiz Titular de Vara do Trabalho.
AUTOR: MARCELO DA CRUZ MARTINS
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RÉU: FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO
PAULO JOSE GOMES DA SILVA
Despacho
DESPACHO
Processo Nº RTOrd-0011990-06.2018.5.15.0069
AUTOR
PAULO DE SOUZA CAMPOS
ADVOGADO
LUCIANE DE LIMA(OAB: 219373/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE IPORANGA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO DE SOUZA CAMPOS
Trata-se de processo em que uma das partes é ente público
elencado na Recomendação GP-CR 01/2014 (UNIÃO, ESTADOS.
MUNICÍPIOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Considerando-se que, conforme justifica a norma citada, trata-se de
processo com remota possibilidade de conciliação à vista da
indisponibilidade e irrenunciabilidade do patrimônio público; que ao
Juízo cabe zelar pela razoável duração do processo; e ainda que, a
requerimento das partes poderá ser designada audiência
posteriormente,
DECIDO:
1 -Cite-se o Réu para contestar o presente feito, em (20) vinte dias,
apresentando documentos que pretenda usar como prova,
Processo: 0011990-06.2018.5.15.0069
presumindo-se, no silêncio, como verdadeiros os fatos aduzidos
AUTOR: PAULO DE SOUZA CAMPOS
pelo Autor.
RÉU: MUNICIPIO DE IPORANGA
2 - Concedo à a parte autora prazo sucessivo de 10 (dez) dias para
réplica, independente de nova intimação.
DESPACHO
3- Nos 10 dias imediatamente seguintes, independente de
intimação, as partes poderão dizer se pretendem produzir outras
provas, justificando e especificando-as. Caso contrário, poderão na
mesma oportunidade apresentar razões finais ou noticiar eventual
Trata-se de processo em que uma das partes é ente público
possibilidade de conciliação.
elencado na Recomendação GP-CR 01/2014 (UNIÃO, ESTADOS.
MUNICIPIOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES).
Decorridos os prazos supra, estará encerrada a instrução
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123355