TRT15 12/09/2018 -Fl. 27 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2559/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018
27
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Decisão
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / EPI.
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.
DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.
PORTARIA ESPECÍFICA DO MTE
HORAS EXTRAS HABITUAIS
Quanto aos temas em destaque, inviável o recurso, uma vez que a
parte recorrente se limitou a citar dispositivos constitucionais e
legais, bem como verbetes da súmulas do C. TST que reputou
violados ou contrariados, sem demonstrar, de forma fundamentada,
como a v. decisão impugnada com eles conflita.
Ademais, no tocante à alegada divergência jurisprudencial, limitouse a transcrever os arestos paradigmas, deixando de realizar o
indispensável cotejo analítico entre eles e a v. decisão recorrida,
descumprindo os requisitos previstos no art. 896, §§ 1º-A, III, e 8º,
da CLT.
De fato, e para evitar aparente contradição com juízos de
Processo Nº RO-0011191-70.2015.5.15.0035
Relator
ANA PAULA PELLEGRINA
LOCKMANN
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
NAYLA EVELINE RIBEIRO(OAB:
240696/SP)
ADVOGADO
JOAO BATISTA BOTELHO
NETO(OAB: 237563/SP)
ADVOGADO
FABRICIO SODRE
GONCALVES(OAB: 53911/PR)
RECORRENTE
SANDRA MARA DO NASCIMENTO
MANRIQUE
ADVOGADO
GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 266541/SP)
RECORRIDO
SANDRA MARA DO NASCIMENTO
MANRIQUE
ADVOGADO
GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 266541/SP)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
NAYLA EVELINE RIBEIRO(OAB:
240696/SP)
ADVOGADO
JOAO BATISTA BOTELHO
NETO(OAB: 237563/SP)
ADVOGADO
FABRICIO SODRE
GONCALVES(OAB: 53911/PR)
ADVOGADO
LUCIANO VON ZASTROW(OAB:
181372/SP)
ADVOGADO
ELAINE CARDOSO DE SOUZA(OAB:
263131/SP)
admissibilidade anteriores, frise-se que, em análise feita por esta
Vice-Presidência, em julho de 2017, verifica-se que vem decidindo o
C. TST que compete à parte fazer a necessária articulação das
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- SANDRA MARA DO NASCIMENTO MANRIQUE
razões, no sentido da chamada dialeticidade, não bastando a mera
transcrição de decisões que supostamente embasariam o recurso.
Assim, a orientação da Corte Superior é de atribuir à parte a clara e
PODER JUDICIÁRIO
completa exposição da hipótese de cabimento do recurso
JUSTIÇA DO TRABALHO
excepcional, o que não ocorreu no presente caso.
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: Ag-AIRR-
Fundamentação
11167-44.2015.5.15.0002, 1ª Turma, DEJT-19/06/17, RR-10891-
RECURSO DE REVISTA
96.2015.5.15.0136, 3ª Turma, DEJT-31/03/17, AIRR-11123-
Lei 13.467/2017
40.2014.5.15.0073, 4ª Turma, DEJT-28/04/17, RR-1986-
Recorrente(s): 1. SANDRA MARA DO NASCIMENTO MANRIQUE
52.2012.5.15.0122, 5ª Turma, DEJT-12/05/17, RR-12415-
2. BANCO DO BRASIL SA
25.2014.5.15.0117, 6ª Turma, DEJT-19/05/17, AIRR-10179-
Advogado(a)(s): 1. GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA (SP -
11.2013.5.15.0061, 7ª Turma, DEJT-23/06/17.
266541)
2. ELAINE CARDOSO DE SOUZA (SP - 263131)
CONCLUSÃO
2. NAYLA EVELINE RIBEIRO (SP - 240696)
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
2. JOAO BATISTA BOTELHO NETO (SP - 237563)
Publique-se e intime-se.
2. FABRICIO SODRE GONCALVES (PR - 53911)
Campinas-SP, 23 de julho de 2018.
2. LUCIANO VON ZASTROW (SP - 181372)
Recorrido(a)(s): 1. BANCO DO BRASIL SA
EDMUNDO FRAGA LOPES
2. SANDRA MARA DO NASCIMENTO MANRIQUE
Desembargador do Trabalho
Advogado(a)(s): 1. ELAINE CARDOSO DE SOUZA (SP - 263131)
Vice-Presidente Judicial
1. NAYLA EVELINE RIBEIRO (SP - 240696)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123938