2591/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018
PODER JUDICIÁRIO
232
Campinas-SP, 27 de setembro de 2018.
JUSTIÇA DO TRABALHO
EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): RODRIGO DE ABREU PESTANA e outro(s)
Advogado(a)(s): JOSE CARLOS NEVES DA CRUZ (SP - 375691)
Recorrido(a)(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Edital
Advogado(a)(s): JUNIA GIGLIO TAKAES (SP - 236843)
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 20/04/2018; recurso
apresentado em 03/05/2018).
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO.
Processo Nº RO-0012769-92.2016.5.15.0145
Relator
LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
RECORRENTE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO
ADVOGADO
JUNIA GIGLIO TAKAES(OAB: 236843D/SP)
RECORRIDO
RODRIGO DE ABREU PESTANA
ADVOGADO
JOSE CARLOS NEVES DA
CRUZ(OAB: 375691/SP)
RECORRIDO
LEONARDO MENDES PINTO
ADVOGADO
JOSE CARLOS NEVES DA
CRUZ(OAB: 375691/SP)
RECORRIDO
JULIANE CRISTINA CREVILARI
AMAKAWA
ADVOGADO
JOSE CARLOS NEVES DA
CRUZ(OAB: 375691/SP)
RECORRIDO
CLAUDIO ROBERTO ELISEO
ADVOGADO
JOSE CARLOS NEVES DA
CRUZ(OAB: 375691/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO DE ABREU PESTANA
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez
que o recorrente não indicou o trecho da decisão recorrida objeto da
PODER JUDICIÁRIO
insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
RECURSO DE REVISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125889